Enio Verri comenta publicação de Edmar Arruda nas redes sociais.
O nobre deputado Edmar Arruda (PSD/PR) publicou um artigo no qual acusa o Partido dos Trabalhadores (PT) de mentir, quando este denuncia o desmonte das mínimas condições de trabalho causado pela reforma trabalhista, aprovada no Senado, na terça-feira (11).
Ele não diz onde, como e nem para quem tais propostas deram certo, mas afirma que a reforma veio para modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e salvar o Brasil do desemprego.
Entre 2003 a 2014, o Brasil passou de 16ª para 6ª economia mundial. Durante o período, o PT criou cerca de 20 milhões de empregos e a taxa de desemprego caiu para 5% da população. Ou seja, vivemos o pleno emprego com a mesma CLT, de 74 anos de idade, sem desfigurar mais de 100 dos seus artigos.
A decisão política de quem votou pela reforma causará profundos retrocessos nas relações entre capital e trabalho, num país onde foram identificados 150 mil CPFs e CNPJs que empregam mão de obra escrava. A suposta modernização ataca sindicatos com a acusação de que estes não representam os trabalhadores. Isso expõe os trabalhadores a uma relação sabidamente desigual entre eles e os empregadores.
Se há problemas com os sindicatos, devem ser resolvidos com a participação ativa dos trabalhadores, e não perseguidos e extinguidos por burocratas a serviço da mais completa desregulamentação das leis do trabalho. A classe trabalhadora não pode acreditar que seriam possíveis as duras conquistas, ao longo de séculos, sem organizações fortes que lutam pelos direitos de quem produz as riquezas do País.
Segundo o texto, ganha os trabalhadores e a sociedade. Mas ele não explica nem como e nem para quem esse ganho se dará. Para quem apoia a reforma trabalhista, é sinal de modernização o trabalhador ter meia-hora e não mais uma ou duas horas para as refeições. É uma política sintonizada com os patrões, que alavancarão a lucratividade com mais tempo de produção do trabalhador, sem pagar por isso. A força de trabalho ficou ainda mais barata.
Há quem ache moderno que todos os trabalhadores de uma empresa possam ser demitidos e substituídos por outros, com salários e benefícios menores, sem que a empresa pague por isso. Essa é a terceirização. Também deve ser moderno, para esses parlamentares, que as férias dos empregados possam ser parceladas em três vezes, conforme os interesses da lucratividade do empregador.
É estarrecedor o posicionamento de parlamentares membros das bancadas religiosas que votaram a favor da permissão para que gestantes e lactantes trabalharem em lugares insalubres. Isso mesmo, em ambiente que faz mal à saúde do bebê e à da mãe. Não creio que algum deles tenha se elegido com a afirmação dessa plataforma.
Para quem votou a favor da reforma trabalhista, a modernização é o negociado sobre o legislado. Essa é a pior facada nas costas dos trabalhadores. O País passa por uma grande recessão econômica e alto índice de desemprego. Tirar o amparo legal dos trabalhadores e submetê-los ao humor da lucratividade dos donos do capital e dos meios de produção, não é apenas covardia, é desumano.
Deputadas e deputados que votaram pelo trabalho intermitente devem explicar à classe trabalhadora como essa modalidade de contratação fere de morte a Previdência. Não haverá carteira assinada e, portanto, não haverá recolhimento para o INSS, deixando os trabalhadores entregues à própria sorte, quanto à aposentadoria. Estamos falando de 71% dos trabalhadores, que não ganham mais do que dois salários mínimos.
A quem servem deputadas e deputados que votam pelo impedimento de um demitido entrar na justiça para reclamar direitos? Para elas e eles, deve ser sinal de avanço nas relações, algum reclamante de seus direitos ser multado caso se atrase para uma audiência em algum Fórum do Trabalho. São parlamentares que desconhecem ou desconsideram a realidade brasileira.
Enfim, o referido texto faz uma série de acusações e afirmações sem um único dado que lhes respaldem. Infelizmente, esses parlamentares estão equivocados. Defendem reformas de um governo capitaneado pelo ilegítimo Temer, que está a serviço, única e exclusivamente, do mercado financeiro. Creio que eles tenham uma franca relação com seus eleitores, com quem falarão sobre todas essas modernidades, em 2018.
Enio Verri deputado federal PT/Pr