CAE aprova exigência de freio ABS em motos com mais de 300 cilindradas.
As motocicletas com 300 cilindradas ou mais deverão sair de fábrica com freios ABS, conforme proposta aprovada na reunião desta terça-feira (17) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2012 será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Apresentado em 2012 pelo então senador Cyro Miranda, o texto original previa a obrigação de todas as motocicletas saírem de fábrica com freios ABS instalados. Entretanto, substitutivo do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), lido pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), faculta aos fabricantes de motos com menos de 300 cilindradas o uso do sistema de distribuição de frenagem (CBS).
Embora não tenha a mesma capacidade do ABS de impedir o travamento das rodas durante a freagem, o sistema CBS diminui as chances de que isso ocorra. O relator levou em conta o impacto para o consumidor, pois a instalação compulsória do sistema ABS poderia representar 22% do valor da venda dos modelos mais populares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)