Conselho de Arquitetura e Urbanismo quer contribuir com Maringá.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), arquiteto Jeferson Santas Navolar, esteve na Câmara Municipal nesta segunda-feira (23), pela manhã. Ele foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Chico Caiana (PTB), a quem apresentou a pauta de trabalho do CAU/PR que prioriza a arquitetura e o urbanismo sob a visão da qualidade e não pelo menor preço, como ocorre, hoje, no setor público.
O Conselho também defende o planejamento e a ocupação territorial no município como princípio básico das ações públicas municipais. Neste sentido amplia as informações sobre o papel dos arquitetos e urbanistas e a sua qualificação técnica essencial para o planejamento e o desenvolvimento urbano e regional. São áreas em que necessariamente deveriam estar inseridos à mobilidade, transporte público, energia, habitação e patrimônio histórico e cultural.
LEI DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA – O presidente do CAU/PR entregou ao presidente da Câmara um ofício pedindo o apoio para implementação da Lei Federal 11.888/2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica. A lei estabelece a assistência de arquitetos e engenheiros nos projetos de habitação social.
Maringá já possui a lei 9.480/2013, de autoria do vereador Humberto Henrique (PT), instituindo o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social no Município de Maringá. A lei foi promulgada pelo Legislativo.
Segundo o texto, famílias com renda de até três salários mínimos possuem direito aos trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra, realizados por profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo necessários para edificação, reforma ou ampliação.
O município pode firmar convênios com o governo federal para obtenção de recursos do Programa e com entidades representativas dos profissionais para disponibilizar o serviço aos interessados. A Câmara vai solicitar informações sobre os procedimentos adotados para o cumprimento da lei, pois ela não foi regulamentada.
MUNICÍPIO – O Conselho também se colocou à disposição da Câmara para contribuir com conhecimento técnico sempre que necessário.
O presidente da Câmara, Chico Caiana, considerou muito importante a visita, como parte de sua prioridade em dialogar com a sociedade organizada e as comunidades. Desta forma, poderá conhecer com amplitude as demandas e sugestões para o trabalho legislativo, bem como fiscalizar o que deve ser realizado pelos vereadores e o Poder Legislativo.
