Por unanimidade, a Assembleia Geral Extraordinária, convocada pela nova diretoria do Sinteemar, decidiu pelo estado de greve na Universidade Estadual de Maringá.
O encontro foi na manhã desta segunda-feira, 11.07. A decisão segue a mesma deliberação de outros sindicatos de servidores do Paraná, que já realizaram Assembleias também definiram pela permanência em estado de greve.
A medida, discutida pela categoria, veio, principalmente, em virtude da veiculação, de que Beto Richa está colocando em cheque a data-base do funcionalismo. Esse, aliás, foi um dos principais acordos para por fim à greve dos três meses ocorrida no ano passado. “Esse não é um governo sério”, disse o presidente do Sinteemar, José Maria de Oliveira Marques. “Além disso, Beto Richa já mencionou que enviará à Assembleia Legislativa um novo pacotão de maldades contra o funcionalismo. É preciso estar alerta”, disse.
A Assembleia deliberou ainda que já no próximo dia 29 de julho, haja uma paralisação de advertência em toda a UEM como forma de mostrar que a categoria está unida e que não esqueceu o “29 de abril” – Dia do massacre promovido pelo governo Beto Richa/Cida Borghetti. Outra manifestação ficou marcada para os dias 29 de 30 de agosto, lembrando, desta feita, o dia em que o então governador Álvaro Dias soltou os cavalos em cima dos professores do Paraná.
Essa será uma luta dura, com toda certeza. Deputados de oposição estão alertando que Richa já enviou documentos em que mostram uma tramoia sendo traçada. Ofícios estão sendo enviados por sindicatos patronais aos parlamentares do camburão pedindo que votem contra o reajuste da data-base dos servidores em janeiro do ano que vem.
O PIOR ESTÁ POR VIR
Durante a Assembleia, o presidente do Sinteemar, José Maria, também fez explanações e deu explicações sobre leis e decretos que podem afetar diretamente a carreira dos servidores:
PEC – 241/2016 –O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. A medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.
PLC – 257/2016 –O PL, enviado no dia 22 de março pelo Governo Federal, adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, arrocho salarial, chegando à redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos, como define o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O PLC abre espaço ainda para o aumento das terceirizações e para o fim de qualquer concurso público.
PL 182 /2016 – O governador Beto Richa decretou nova guerra aos servidores. Quer impedir o desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento, para enfraquecer os sindicatos e com isto destruir os direitos de carreira d e todos os funcionários públicos do Paraná. O que se propõe com o Projeto de Lei 182/2016 é um retrocesso e inconstitucional.
Um dos princípios do sindicalismo no Brasil é o que garante a liberdade da organização dos trabalhadores sem a interferência do estado.
Decreto 4189/2016 – O governo do Paraná publicou em 27 de maio de 2016, o Decreto 4.189 que intenciona definir competências e procedimentos para a realização de despesas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná. O Decreto busca, por parte do Governo Beto Richa, impor controle sobre as Universidades em que pese ataque à autonomia universitária, já garantida pelo art. 207, da Constituição Federal.
Ao final da Assembleia ficou ainda definido que a nova diretoria dará continuidade às reuniões setoriais para discutir assuntos relevantes aos servidores; que a categoria fique agora em Assembleia permanente; que seja feita uma cobrança mais efetiva aos membros do Conselho Universitário – COU – quanto à posição sobre a atual conjuntura política em relação à IES; que ocorra uma grande mobilização no retorno dos deputados à Alep.
Para finalizar, o presidente afirmou que já está sendo feito um estudo para a ampliação do atendimento aos dependentes à clínica odontológica do Sinteemar.