Câmara vota abertura de mercado de trabalho para jovens e adolescentes .

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a contratação de jovens e adolescentes em medidas socioeducativas por empresas vencedoras de licitações públicas em Maringá. A proposta é que órgãos da Administração Pública direta e indireta deverão exigir das empresas vencedoras das licitações públicas a contratação de jovens e adolescentes que foram atendidos em medidas socioeducativas de regime de privação de liberdade e daqueles que estejam sendo atendidos em regime meio aberto, de acordo com a lei. Deverá ser garantida a contratação de, pelo menos, um adolescente por contrato.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) denominando Vergílio José Romão a Rua 48.048, situada na Zona 48.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luiz Pereira (PTB) denominando Natividade Polsaque a Rua 44.029, situada na Zona 44.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luiz Pereira (PTB) denominando Antônio Polsaque Filho a Rua 44.034, situada na Zona 44.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) dispondo sobre a comercialização de produtos e a prestação de serviços automotores denominados comércio sobre rodas no município de Maringá. O comércio sobre rodas deverá acontecer de modo estacionário. O veículo para comércio ou prestação de serviços deverá, preferencialmente, ficar em garagens ou estacionamento próprio do cliente. Não sendo possível, o veículo poderá ficar em via pública, no período de atendimento ao cliente, respeitando as leis de trânsito.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) dispondo sobre a iluminação das pistas de caminhada existentes em Maringá. A proposta é que nos locais onde houver condições técnicas sejam instalados postes de iluminação abastecidos com energia solar. Para isso, eles serão dotados de células fotovoltaicas para conversão dos raios solares em energia elétrica armazenada em baterias próprias.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) denominando Deputado Estadual Ferrari Júnior a Avenida 61.025, situada na Zona 61.

Em terceira discussão será votado projeto dos vereadores Da Silva (PTB), Belino Bravin (PP) e Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) alterando a denominação da Avenida Itororó, situada nas zonas fiscais 02, 04, 13 e 17 para Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, em toda sua extensão. Também propõem a alteração da Rua Bahia, situada na zona 17.

Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de pavimentação asfáltica na Rua Jair do Couto Costa, no Recanto dos Magnatas, em toda a sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores eletrônicos de velocidade e sinalizações vertical e horizontal de trânsito na Rua Francisco Dias de Aro, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no referido logradouro, no Jardim Paulista II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 9.172/2012, que dispõe sobre a criação de serviço psicológico especializado em crianças em todas as unidades de saúde do município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a rede pública municipal de saúde tem aceitado, para o fornecimento de medicamentos, os receituários elaborados por médicos que prestam serviços em entidades assistenciais do município, tais como a Associação Norte Paranaense de Reabilitação – ANPR, dentre outras, nos casos em que os receituários são prescrevidos nas próprias entidades referidas, sejam os médicos em questão integrantes do quadro de servidores do município, particulares ou voluntários. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da praça localizada entre as Ruas Haiti e Quito, na Vila Morangueira, inclusive com a instalação de uma quadra de malha nesse logradouro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Sabóia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se o município tem exigido o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por parte das instituições de ensino superior localizadas em Maringá. Em caso positivo decline quais são os valores auferidos pela administração municipal em decorrência do recolhimento do referido tributo pelas instituições de ensino em questão. Em caso negativo, decline os motivos, especificando se as instituições de ensino superior sediadas em Maringá são beneficiárias de isenção ou outra forma de extinção do crédito tributário.

A vereadora Márcia Socreppa (PTB) prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 6.345/2003, que institui o programa de reaproveitamento de águas de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário na área localizada atrás da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Luiz Pereira (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a concessão de vale-cultura aos servidores da administração municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), no Jardim Universo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.