Maria do Ingá é cotada como patrimônio histórico-cultural de Maringá .

Na sessão ordinária desta quinta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) alterando a redação da lei 10.182/2016 que institui a expressão Maria do Ingá como patrimônio histórico-cultural de Maringá.

Em segunda discussão será votado projeto dos vereadores Belino Bravin (PP), Edson Luiz (PMN) e Luciano Brito (SD) alterando a redação da lei complementar 888/2011 que substitui a lei complementar 331/99 sobre o Uso e Ocupação do Solo no município de Maringá. Proposta estabelece que os lotes com testadas voltadas para Eixo de Comércio e Serviços (ECS) e uma via ou eixo residencial, a frente comercial, os acessos de serviço e as manobras de carga e descarga vinculados às atividades do ECS ficarão voltados exclusivamente para este último, podendo a via residencial receber aberturas para iluminação e ventilação, acessos de pedestres e acessos de veículos de pequeno porte, seja daqueles ligados aos usos de comércio e serviços, seja ao uso residencial.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) e Da Silva (PTB) alterando a redação da lei 9.984/2015 que institui a Semana Municipal da Consciência do Autismo em Maringá. Por ocasião da comemoração desta Semana, os monumentos e edifícios públicos municipais poderão ser iluminados com a cor azul.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luiz Pereira (PTB) denominando Sindicalista Paulino de Carlos a Rua 14.005, situada na zona 14.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Edson Luiz (PMN) denominando Pioneira Clarisse Corsini da Silva a Rua 61.031, situada na zona 61.

Em discussão única será votado veto total do Executivo ao projeto de lei complementar 1.060, de autoria do vereador Ulisses Maia (PDT) alterando a redação da lei complementar 735/2008 que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais assim como define critérios para sua concessão. Entre as justificativas o Executivo cita que o referido projeto de lei fere o princípio da separação de poderes se apropriando de atribuições privativas do Poder Executivo sobre receitas e despesas detalhadas no orçamento do município.

Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas pela Guarda Municipal no Conjunto Residencial Cidade Alta, de forma permanente e com maior intensidade do que ocorre atualmente, visando evitar a ocorrência de roubos e outros atos delituosos no referido bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o plantio de árvores no passeio público da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, no lado que ainda não dispõe do benefício em questão, no trecho compreendido entre as Avenidas Pedro Taques e Tuiuti, na zona 10, no sentido centro-bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal tem fiscalizado o cumprimento das leis n. 258/98, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, n. 910/2011, que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações no município de Maringá e dá outras providências, n. 928/2013, que estabelece a obrigatoriedade da obtenção de certificação de inspeção predial para as edificações que especifica e dá outras providências e n. 8.060/2008, que dispõe sobre a limpeza diária da faixa de passeio público defronte dos estabelecimentos comerciais. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento das leis em questão e aplicar as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que estejam em desacordo com as referidas normas.

O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um Centro Esportivo ou um Centro da Juventude no Jardim Olímpico, visando ao atendimento dos moradores desse bairro e dos demais bairros da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que verifique junto à empresa concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., para fins de esclarecimento público, se o transporte coletivo em Maringá oferece condições de acessibilidade às pessoas com deficiência visual, visando garantir segurança e comodidade a essas pessoas, tanto no interior dos ônibus como nos pontos de ônibus. Em caso negativo, decline se há possibilidade de garantir condições de acessibilidade adequadas às pessoas com deficiência visual e a data prevista para essa finalidade.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de abrigos contendo cobertura e assento em todos os pontos de ônibus localizados na Vila Vardelina, no Jardim São Jorge e no Jardim Tropical. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil na Praça Jitsuji Fujiwara, localizada na zona 08. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito indicando o símbolo da pessoa com deficiência em todas as rampas para acessibilidade localizadas nos logradouros públicos do município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.