MP-PR propõe ação de improbidade contra ex-prefeito e duas empresas.

Irregularidades na contratação de empresas para abastecer a frota da prefeitura de Luiziana, no Centro Ocidental Paranaense, e a falta de fiscalização, por parte do Município, sobre a prestação do serviço, levaram a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luiziana   José Claudio Pol (gestão 2009-2012), dois servidores Romildo Silva , Rogério MACHADO SILVA  e duas empresas da cidade auto Posto Sol e Auto Posto Tucano. Segundo o Ministério Público do Paraná, as ilicitudes causaram um prejuízo de R$ 714.992,14 ao erário, somente no ano de 2012.
O MP-PR apurou que as duas empresas (pertencentes a mesma família) auto Posto Sol e Auto Posto Tucano combinavam preços para fraudar licitações com vistas à contratação de serviços de abastecimento, com óleo diesel, da frota da prefeitura. A prefeitura, por sua vez, não estabelecia nenhuma forma de controle sobre a prestação dos serviços (diário de bordo, requisições ou identificação dos veículos). Com isso, eram praticadas irregularidades, havendo, inclusive, notícias de que carros de vereadores foram abastecidos na cota do Município.
Assim, conforme a Promotoria de Justiça, “os requeridos concorreram para a aplicação em benefício alheio ao interesse público de recursos do Município, em evidente dano ao patrimônio público”. Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução ao erário dos valores gastos indevidamente e multa.