Câmara aprova isenção de IPTU para imóveis prejudicados por alagamentos.
Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto de lei complementar do vereador Chico Caiana (PTB) alterando a redação da lei complementar 735/2008 que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais assim como define critérios para sua concessão. O projeto defende a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que tiverem sido comprovadamente alagados pelas águas das chuvas. Emenda modificativa frisa que o benefício deverá valer para o ano seguinte à ocorrência do alagamento.
Em primeira discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), alterando a redação da lei 7475/2007 que cria o Programa Leitura de Jornais e Periódicos nas Escolas Municipais. O projeto define que a atividade de leitura e discussão da manchete e chamadas dos jornais ocorra no início das aulas.
Em primeira discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) denominando Franklin Roosevelt Canan Cupertino a Rua 44.015, situada na zona 44. Emenda modificativa corrige a homenagem da seguinte forma: Pioneiro Franklin Roosevelt Canan Cuperetino.
Em primeira discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PP) denominando Hebe Camargo a Rua 19.183, situada na zona 19.
Durante a sessão também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o destacamento de agentes da Guarda Municipal para realizar rondas na Avenida Mandacaru, no trecho compreendido entre as Praças Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho e Vitor Rodrigues Martins, na zona 48. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Gari também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à distribuição de repelentes pela administração municipal à população exposta a fatores de risco de contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, o quanto segue: 1 – se há possibilidade de distribuir repelentes gratuitamente às gestantes, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes ambientais do município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade; 2 – quantos beneficiários a administração municipal pretende atingir, somando-se as três categorias citadas no item anterior; 3 – se o município já dispõe de repelentes para distribuição. Em caso negativo, quando este produto será adquirido.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de abrigos contendo cobertura e assento em todos os pontos de ônibus existentes no Parque Residencial Tarumã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor eletrônico de velocidade na Rua Mem de Sá, na região do Cemitério Jardim Municipal, na zona 02. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Luiz Pereira (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade ao lado da biblioteca localizada na Praça das Palmeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de alambrado no entorno do campo de futebol suíço localizado no Conjunto Residencial Cidade Alta II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pista de caminhada localizada no Parque Alfredo Werner Nyffeller, na Vila Morangueira, bem como a instalação de uma canaleta naquele local ou a adoção de outras medidas que se fizerem necessárias visando evitar que a água proveniente da mina existente naquele local seja vertida para a referida pista de caminhada. Em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Carlos Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quantos pontos de ônibus ainda não dispõem de abrigo em Maringá, bem como se há possibilidade de determinar a instalação de abrigos contendo cobertura e assento em todos os pontos de ônibus que ainda não dispõem desse benefício. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
