Câmara vota contas do Executivo referentes ao ano 2000.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispondo sobre as contas do Poder Executivo de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2000.

Em discussão única será votado o veto total do Executivo ao projeto de lei 1.002/2016, de autoria dos vereadores Belino Bravin (PP), Edson Luiz (PMN) e Luciano Brito (SD) alterando a redação da lei complementar 888/2011 que substitui a lei complementar 331/99 sobre o Uso e Ocupação do Solo no município de Maringá. Em resumo, a justificativa é que a iniciativa de matéria desta natureza é prerrogativa do Executivo.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) denominando Yoshijiro Tamura a Rua 36.600, situada na zona 36.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) denominando Miyo Tamura a Rua 36.602, situada na zona 36.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Humberto Henrique (PT) denominado Antônio Rigoldi a Rua 36.592, situada na zona 36.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Edson Luiz (PMN) alterando a lei 7.521/2007 que institui o Troféu Consciência Negra. A mudança refere-se à entrega da homenagem que deverá acontecer em sessão solene do Legislativo Municipal.

Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do campo de futebol localizado no Loteamento Batel e do campo de futebol localizado no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, nas proximidades da Academia da Terceira Idade (ATI) deste bairro. Em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Raphaella Name Lucchesi, localizada no Jardim Olímpico, incluindo a instalação de sistema de iluminação, bancos, arborização, paisagismo, calçamento e outras medidas que se fizerem necessárias visando transformar aquele local em uma área de lazer. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de abrigo contendo cobertura e assento no ponto de ônibus existente na região das casas populares localizadas no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Pioneira Sofia Ratcov Parandiuc, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Parigot de Souza. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a retirada das vagas de estacionamento existentes em um dos lados da Rua São Salvador, em toda a sua extensão, na Vila Emília. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso positivo, decline os motivos.

O vereador Luciano Brito (SD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização vertical de trânsito na Rua Fernão Dias, nas proximidades do número 212, na zona 09, indicando a existência de faixa de segurança para pedestres naquele local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de abrigos contendo cobertura e assento em todos os pontos de ônibus localizados no Jardim da Glória. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de rampa para acesso de pessoas com deficiência física na faixa de segurança para pedestres localizada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, defronte do número 603, no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.