Câmara aprova indicação de tipo sanguíneo em carteirinhas de estudantes.

Na sessão ordinária desta terça-feira (8), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 8 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Luizinho Gari (PP) dispondo sobre a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH nas carteiras de estudantes da rede pública e privada de ensino do município de Maringá.

Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Humberto Henrique (PT) denominando Pioneiro João Schipfer a Rua 37.245, situada na zona 37.

Em primeira discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) denominando Arlindo Lopes da Cruz a Rua 19.197, situada na zona 19.

Em primeira discussão foi aprovado, por 9 votos, projeto de lei do vereador Belino Bravin (PP) declarando de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual de Floriano.

Foi retirado de pauta, por cinco sessões consecutivas, projeto de lei complementar do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) alterando a redação da lei complementar 677/2007 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. O objetivo é revogar o parágrafo segundo, do artigo 62, da referida lei complementar. Na prática, modifica o cálculo de impostos e taxas cobrados de estabelecimentos ligados à área da saúde como, por exemplo, laboratórios, hospitais, casas de repouso etc.

Em discussão única foi rejeitado, por 9 votos, o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar 1.067/2016, de autoria de vereadores, dispondo sobre a utilização do passeio público dos estabelecimentos comerciais para os fins que especifica. A justificativa é que o projeto é inconstitucional porque vem disciplinar situações referentes à forma de realização e cria atribuições extras aos órgãos do Executivo sem considerar a poluição visual e a eventual obstrução da visibilidade dos imóveis laterais e sinalização de trânsito.

Durante a sessão também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres na Rua Ema, nas proximidades do número 148, no Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Pioneiro Adolfo Purpur, em toda a sua extensão, no Jardim Imperial. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito a instalação de abrigos contendo cobertura e assento em todos os pontos de ônibus localizados no Jardim São Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, na zona 36. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Parque Tarumã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Foi rejeitado, por 8 votos, o requerimento de vereadores que solicitaram a urgência na inclusão do projeto de lei (complementar 1623/2016) dispondo sobre a concessão de desconto de 40% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis edificados ou não, em área total inferior a 400 metros quadrados, pelo prazo de 10 anos.

Foi aprovado, por 8 votos, requerimento de vereadores solicitando ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a concessão de gratificações no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino e no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) aos servidores integrantes do quadro da administração municipal que executam serviços gerais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Foi aprovado, por 7 votos, requerimento de vereadores solicitando ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a concessão de gratificação no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) aos guardas municipais e aos guardas patrimoniais integrantes do quadro de servidores da administração municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Foi aprovado, por 9 votos, requerimento do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicitando ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instituir um Programa De Recuperação Fiscal (Refis) em âmbito municipal, destinado a incentivar o parcelamento de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, vencidos ou vincendos, que possa contemplar todos os contribuintes que estejam em débito com a municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.