Servidores convocam categorias para acompanhar votação do orçamento.
Funcionários públicos de diversas categorias já se encontram no Centro Cívico desde ontem para acompanhar a tramitação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo do Estado propõe que não seja pago a reposição inflacionária, direito constitucional dos servidores.
Deputados de oposição e independentes impetraram pedido de liminar para garantir o cumprimento da constituição federal. Servidores e deputados também apresentaram emendas para que os valores previstos no orçamento sejam utilizados prioritariamente para pagar a data-base.
Entenda:
Proposta do governo – disponibilizou no orçamento R$ 1,4 bilhão para pagamento somente de progressões e promoções aos servidores. A medida atinge apenas 81 mil servidores e somente da ativa. Cerca de 220 mil servidores da ativa, aposentados, pensionistas e temporários ficam fora da proposta. Não há previsão de pagar data-base.
Proposta dos servidores – parcelamento da data-base (Janeiro – 3%, Agosto – 2%, Setembro, 1,85, Janeiro de 2018 – 1%) e implantação de progressões e promoções referentes aos anos de 2015 e 2016 nos meses de janeiro e agosto, respectivamente. Esses valores custam ao Estado os mesmos R$ 1,4 bilhão. A dívida em atrasados deve ser negociada a partir do crescimento da receita e os servidores propõe ao governo o parcelamento em 24 vezes até o final do mandato.