Câmara vota atualização nas taxas de roçada e limpeza em imóveis urbanos

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o plenário da Câmara Municipal de Maringá, votará, em primeira discussão, projeto do Executivo, alterando dispositivos da lei complementar municipal 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A alteração proposta atualiza datas e a correção dos valores das taxas para validar sua aplicação no exercício de 2017. A taxa de roçada será cobrada com base no custo do serviço no valor de R$ 0,72/metro quadrado. A taxa de limpeza será cobrada com base no custo do serviço, tendo como referência o custo hora/máquina no valor de R$ 110,25, somado ao custo da carga de caminhão a R$ 166 por viagem. O pagamento das multas aplicadas, quando efetuado no prazo máximo de 30 dias, contado a partir da data da notificação, terá um desconto de 50% do valor constante do auto de infração, exceto nos casos de reincidência.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Humberto Henrique (PT) denominando Pioneiro Antônio Ramos de Souza a Rua 25.250, situada na Zona 25.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) denominando Massatochi Hokazono a rotatória sem denominação situada na Zona 16.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luciano Brito (SD) outorgando ao senhor Advanir Alves Ferreira o título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a criação dos Jogos Abertos da Terceira Idade do Município de Maringá (JATIM). A competição deverá contemplar práticas desportivas adaptadas a este público; exposições; palestras; congressos técnicos sobre questões do envelhecimento e integração intergeracional.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) instituindo a campanha denominada `Maio Amarelo – Atenção pela Vida no Município de Maringá´ a ser comemorada, anualmente, no mês de maio. Seu objetivo é reduzir o número de mortes e feridos no trânsito do município por meio da reflexão de motoristas, pedestres, motociclistas, ciclistas e passageiros sobre o risco da falta de atenção no trânsito.

Em segunda discussão será votado projeto do Executivo, alterando dispositivos da lei municipal 8.805/2010 que institui o Programa de Liquidação Antecipada dos Contratos Habitacionais firmados com o município. A alteração visa apenas atualizar o texto e as datas para validar sua aplicação no exercício de 2017. Poderão aderir ao Programa todos os promissários-compradores que tenham contrato habitacional financiado diretamente com o município até o exercício de 2011.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luciano Brito (SD) denominando Deodoro Alves de Carvalho a Rua 53.009, situada na Zona 53, em toda sua extensão.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) denominando Akitaka Tsuzuki a Rua 36.597, situada na Zona 36.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) denominando Satsuki Kobayashi Tsuzuki a Rua 36.603, situada na Zona 36.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luciano Brito (SD) declarando de utilidade pública a Entidade Ecumênica de Amor ao Próximo.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) instituindo a Semana Municipal de Luta contra as Hepatites a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de maio. Neste período, a Administração Municipal poderá promover campanhas de conscientização e orientação sobre as formas de contágio das Hepatites.

Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um semáforo na Avenida Morangueira, no cruzamento com a Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de abrigos contendo cobertura e assento em todos os pontos de ônibus localizados no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de Academias da Terceira Idade (ATI) e da Primeira Idade (API) na Praça Pioneiro Bento de Freitas da Silva, localizada na zona 36. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação ou o remanejamento de pelo menos um médico pediatra para atender os pacientes da Unidade Básica de Saúde Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Edson também solicita ao prefeito que verifique junto à empresa concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar a oferta de horários das linhas de ônibus que atendem o Jardim Bertioga, inclusive aos domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.