Governo Beto Richa pretende demitir cerca de 38 mil educadores(as)

Decisão do comitê de política salarial prejudica servidores(as) e as escolas paranaenses

Desde novembro, a direção da APP-Sindicato cobra do governo Beto Richa (PSDB) uma resposta acerca dos contratos PSS. A reivindicação é de prorrogação dos contratos, visto que podem, segundo a lei, ser de dois anos.

Cerca de 38 mil professores(as) e funcionários(as) foram contratados(as) ao longo do ano de 2016 para atuar nas mais de duas mil escolas estaduais e conveniadas. A Lei 108/2005 permite que o contrato seja prorrogado por até dois anos, mas, não foi esta a decisão do executivo.

“É mais uma decisão equivocada deste comitê criado pelo governador e que só faz atacar os direitos dos servidores. Primeiro decidiu suspender o pagamento da nossa data-base, agora decide, por uma questão de economia, prejudicar a vida de milhares de trabalhadores. Não concordamos”, afirmou Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato. A decisão, segundo ele, também prejudica a organização das escolas, pois muitas têm boa parte do quadro de funcionários(as) preenchido por trabalhadores(as) temporários(as). Janeiro é mês de matrículas e organização das escolas e esse trabalho deverá fazer muita falta para o início do ano letivo.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (Seed/PR), os contratos de professores(as) e funcionários(as) devem ser encerrados em 31 de dezembro deste ano, com exceção de trabalhadores(as) que tenham garantias legais como licença médica e licença maternidade, por exemplo. Ainda segundo a Seed, as verbas rescisórias correspondentes ao  salário proporcional do mês de fechamento do contrato, ao 13º salário proporcional, ao proporcional de férias referente aos meses trabalhados e 1/3 das férias proporcionais. O pagamento deve ocorrer na folha de janeiro de 2017, ou seja, ao final do mês.

A pauta histórica da APP-Sindicato continua sendo a realização do concurso público. “Os contratos PSS, além de precários, deveriam ser apenas para casos de substituição de licenças”, afirmou Hermes. Para o presidente do sindicato, há vagas suficientes para a realização de concurso público, que permite melhores condições de trabalho, salário e carreira, aprimorando a qualidade dos serviços públicos. Além disso, o sindicato continua na luta com pautas específicas para estes(as) trabalhadores(as):

Direitos trabalhistas aos contratados pelo regime PSS – garantir o salário dos(as) professores(as) pela maior habilitação, igualando ao previsto no Plano de Carreira do Magistério por graduação ou especialização. Alteração da Lei 108/2005.

Atendimento à saúde – garantir a inclusão de todos(as) PSS no atendimento à saúde do Estado com tratamento igual aos demais servidores(as) públicos(as).

Formação – garantir a participação dos(as) professores(as) e funcionários(as) PSS em todos os cursos de formação ofertados pelo Estado.

Contagem de tempo de serviço PSS – lutamos para que o ingresso no Estado seja por concurso público e pela realização destes e, quando da efetivação no cargo, nossa luta é garantir a contagem de tempo de serviço PSS com o serviço prestado ao Estado para todos os efeitos legais (promoção, progressões, quinquênios, aposentadoria).