COLORADO – Liminares determinam indisponibilidade de imóveis em nome de prefeito e ex-estagiário.
A Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de um imóvel de propriedade do prefeito eleito de Colorado Marcos Mello, por conta de irregularidades investigadas em mandatos anteriores do agente político (gestões 2005-2008 e 2009-2012). Também foi deferida liminar determinando a indisponibilidade de bens de um ex-estagiário do gestor municipal, suspeito de ser “laranja” em esquema que teria beneficiado o prefeito. As decisões, proferidas pelo Juízo da Comarca, atendem ações propostas pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Colorado.
As liminares foram concedidas para que, com os imóveis tornados indisponíveis, haja garantia de eventual ressarcimento do erário a partir de condenações em ações de improbidade existentes contra oprefeito. O uso de supostos “laranjas” para a compra de imóveis foi apurado em investigação realizada pela Promotoria de Justiça paraverificar indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro pelo ex-gestor e que teriam relação com ilegalidades cometidas na gestão 2009-2012, notadamente quanto à aprovação de loteamentosimobiliários em desconformidade com a Lei Federal nº 6.766/1979.
Como foi eleito para novo mandato e empossado neste mês, em razão de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito passou a ter foro privilegiado. Assim, as investigações,iniciadas pela Promotoria, foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça, que passa a conduzir o caso.
Erosões – Entre as irregularidades encontradas nos loteamento sautorizados na gestão 2009-2012 verificou-se um problema de erosão no Município causado pelo manejo incorreto das águas da chuva nos terrenos. A Promotoria de Justiça apurou que os empreendimentos foram aprovados com galerias pluviais ligadas a uma rede coletora municipal inexistente. Com isso, a empresa responsável deixou de investir cerca de R$ 1,5 milhão em infraestrutura básica obrigatória.
Foi descoberto também que um estagiário do ex-gestor adquiriu dessas loteadoras terrenos a preços abaixo do valor de mercado. Os valores pagos pelos imóveis foram transferidos para a conta do ex-prefeito: inclusive um veículo foi dado em pagamento e repassado para o filho do ex-gestor. A Justiça determinou ainda que a empresa responsável pelos lotes apresente a documentação completa dos imóveis vendidos ao rapaz, ao prefeito e ao filho do gestor municipal.
As investigações do MP-PR relacionadas ao prefeito “visam apurar a prática de atos tipificados, em tese, como de improbidade administrativa, assim entendido o desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações, prevaricações e enriquecimento ilícito, com os desdobramentos penais em andamento”.
