Câmara adia votação sobre mudança no Passe Livre do Estudante.
Na sessão ordinária desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 14 votos, a retirada de pauta, por uma sessão, o projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP), William Gentil (PTB) e Altamir Antônio dos Santos (PSD) que dispõe sobre o Passe Livre do Estudante. Pela proposta terão direito ao benefício estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, de instituições públicas e privadas, que morem a uma distância mínima de mil metros. Esta distância será dispensada quando o deslocamento do aluno até o estabelecimento oferecer riscos em função da travessia de contornos viários ou locais de tráfego intenso. O Município terá 30 dias, a partir da publicação da lei, para readequar o Regulamento do Passe Livre do Estudante à nova legislação. Conforme Bravin, o pedido de retirada deve-se à emenda modificativa do vereador Jean Marques (PV) que mantém a distância mínima de 1.500 metros já utilizada pela prefeitura.
Também a pedido de Bravin, foi retirado de pauta, por 10 sessões, projeto do ex-vereador Luiz Pereira (PTB) e do vereador Belino Bravin (PP) instituindo o Projeto Zumba nos bairros. A justificativa é a existência de problema com a nomenclatura do programa de condicionamento físico, criado pelo bailarino e coreógrafo colombiano Alberto “Beto” Perez, na década de 90, envolvendo dança e aeróbica.
Em segunda discussão foi aprovado, por unanimidade, projeto do vereador Mário Verri (PT) e dos ex-vereadores Márcia Socreppa (PTB) e Humberto Henrique (PT) outorgando ao senhor Ali Saadeddini Wardani o título de Cidadão Benemérito de Maringá.
A pedido do autor, foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) instituindo as Feiras Gastronômicas em Maringá. O objetivo é valorizar e promover a cultura gastronômica, nacional e internacional. O funcionamento obedecerá instrução municipal que determinará os locais, dias e horários em que poderão funcionar. A venda de alimentos também deverá respeitar as determinações impostas pela legislação de saúde pública vigentes.
A pedido do autor, foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) e do ex-vereador Luciano Brito (SD) criando a Cédula de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Municipal. A cédula terá fé pública, valendo como documento de identidade, sendo pessoal e intransferível, por tempo indeterminado.
Na ordem do dia também foram aprovados, por 14 votos, os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador William Gentil (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, considerando o contrato existente entre a administração municipal e o Estado do Paraná, relativamente ao serviço de saneamento, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário no Distrito de Iguatemi, Jardim São Domingos e Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução dessa finalidade e descreva quais medidas já foram adotadas para a realização da obra. Em caso negativo, descreva se haverá previsão para a realização do serviço no ano de 2017 e seguintes e quais medidas já foram efetivamente adotadas pela administração municipal no sentido de implantar o sistema de esgotamento sanitário nas localidades indicadas.
O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras de revitalização da Avenida Morangueira, com a pintura das faixas e a implantação de sinalização de trânsito e dos terminais de ônibus. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura do muro que divide o Núcleo Habitacional Santa Felicidade e a continuação da Avenida Cerro Azul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que estude a possibilidade de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para a sede campestre do Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá e Região – Sincom
