Câmara aprova campanha Busão sem Abuso.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 13 votos, em primeira discussão, o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a criação da campanha Busão sem Abuso nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de passageiros. O objetivo é inibir a prática de abuso físico ou moral contra as mulheres usuárias do serviço. Ela será divulgada por meio de cartazes afixados nos ônibus e a distribuição de cartilhas para identificação dos casos de abuso e orientação sobre os procedimentos a serem observados. Caberá à Guarda Municipal o destacamento de uma viatura para interceptar o ônibus de onde partir a denúncia feita pelos telefones: 3901-2222 (Guarda Municipal) ou 190 da Polícia Militar.

A pedido do vereador Belino Bravin (PP), foi retirado para arquivamento o projeto do vereador Belino Bravin (PP) e dos ex-vereadores Flávio Vicente (Rede), Edson Luiz (PMN), Da Silva (PTB) e Luciano Brito (SD) regulamentando a atividade de guardador de veículos, popularmente conhecido como `flanelinha´. Consta no projeto que o registro da pessoa interessada na prestação deste serviço será realizado na forma estabelecida no parágrafo único, do artigo 1º, do decreto 79.797/1977. Para a concessão do registro, a pessoa interessada deverá apresentar, entre outros documentos, documento de identidade; atestado de bons antecedentes, fornecido por autoridade competente; certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio e comprovante de residência e domicílio no município há, pelo menos, dois anos.

Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) desobrigando os passageiros considerados obesos e as mulheres em estado gestacional avançado de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Maringá. A solicitação do usuário deverá ser feita ao motorista não desobrigando o pagamento da passagem que deverá ser feita normalmente.

A pedido do autor, foi retirado para arquivamento o projeto do vereador Belino Bravin (PP) dispondo sobre a instalação de câmeras filmadoras no interior das casas de shows, boates e similares. Os equipamentos deverão ser instalados em pontos estratégicos para monitorar a movimentação interna e a entrada e saída dos freqüentadores. As câmeras deverão ficar ligadas durante todo o período de funcionamento dos estabelecimentos e as imagens armazenadas por 90 dias sob a responsabilidade do estabelecimento.

Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a contratação de jovens e adolescentes em medidas socioeducativas por empresas vencedoras de licitações públicas em Maringá.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP), William Gentil (PTB) e Altamir Antônio dos Santos (PSD) que dispõe sobre o Passe Livre do Estudante. Pela proposta terão direito ao benefício estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, de instituições públicas e privadas, que morem a uma distância mínima de 1.000 metros. Esta distância será dispensada quando o deslocamento do aluno até o estabelecimento oferecer riscos em função da travessia de contornos viários ou locais de tráfego intenso. O Município terá 30 dias, a partir da publicação da lei, para readequar o Regulamento do Passe Livre do Estudante à nova legislação. Emenda modificativa do vereador Jean Marques (PV) que defendia a manutenção da distância mínima de 1.500 metros, já utilizada pela prefeitura, foi rejeitada por 12 votos.

Durante a sessão também foram votados e aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador William Gentil (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, considerando o contrato existente entre a administração municipal e o Estado do Paraná, relativamente ao serviço de saneamento, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário no Jardim Aurora, bem como a finalização da implantação do sistema nas quadras que ainda não foram contempladas no Jardim Alvorada III, Conjunto Thais, Parque Residencial Andrea e Jardim Continental. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução dessa finalidade e descreva quais medidas já foram adotadas para a realização da obra. Em caso negativo, descreva se haverá previsão para a realização do serviço no ano de 2017 e seguintes, além das medidas já foram efetivamente adotadas pela administração municipal no sentido de implantar o sistema de esgotamento sanitário nas localidades indicadas.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de salão comunitário na Vila Morangueira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Onivaldo Barris (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Terminal Rodoviário do Distrito de Iguatemi, o quanto segue: 1 – se há previsão para a reabertura do referido terminal, com o embarque e desembarque de passageiros sendo realizado no mesmo, tanto das linhas urbanas quanto das intermunicipais; 2 – em caso positivo, decline se haverá a revitalização do terminal, com adequação de espaço coberto para que os passageiros aguardem os ônibus; 3 – no caso de ocorrer a revitalização do terminal, decline se haverá a utilização do mesmo para alguma outra atividade de interesse público, informando qual será esta atividade e qual público será contemplado.