Câmara vota ampliação no atendimento em supermercados.

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) alterando a redação da lei 8.795/2010 que impõe aos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, bem como os de autosserviço, obrigação de assegurar o atendimento aos consumidores em tempo razoável. A proposta estabelece que as referidas empresas deverão manter em funcionamento, no mínimo, 50% de seus caixas a qualquer hora do dia e 80% dos caixas em atividade, de segunda a sexta-feira, entre 18h e 22h e, aos sábados e domingos, o funcionamento dos caixas deverá ser entre 10h e 13h e entre 17h e 22h.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) denominando Pioneiro Jorge Lima Santos a Rua 19.199, situada na Zona 19. Baiano de nascimento, mudou-se para Maringá em 1949, onde trabalhou desbravando matas para a Companhia de Melhoramentos do Norte do Paraná. Depois foi ensacador e filiado ao sindicato da classe. Na zona urbana, Santos morou na Vila Santo Antônio e, em seguida, na Vila Morangueira.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) alterando a nomenclatura da Rua São Francisco II, localizada na Zona Fiscal 37, para Rua Pioneira Celerina Senhora Santos, em toda sua extensão. Celerina era baiana, nascida em 1925, e foi uma das pioneiras de Maringá ao chegar aqui em 1949. Foi agricultora, lavadeira e prestadora de serviços, participando ativamente do desenvolvimento do município.

Em segunda discussão será votado o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a criação da campanha Busão sem Abuso nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de passageiros. O objetivo é inibir a prática de abuso físico ou moral contra as mulheres usuárias do serviço. Ela será divulgada por meio de cartazes afixados nos ônibus e a distribuição de cartilhas para identificação dos casos de abuso e orientação sobre os procedimentos a serem observados. Caberá à Guarda Municipal o destacamento de uma viatura para interceptar o ônibus de onde partir a denúncia feita pelos telefones: 3901-2222 (Guarda Municipal) ou 190 da Polícia Militar.

Em segunda discussão será votado o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) desobrigando os passageiros considerados obesos e as mulheres em estado gestacional avançado de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Maringá. A solicitação do usuário deverá ser feita ao motorista não desobrigando o pagamento da passagem que deverá ser feita normalmente.

Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual destinação será dada pela Administração Municipal ao Horto Florestal Doutor Luiz Teixeira Mendes, bem como decline quais são as providências necessárias para a reabertura daquele local à visitação da comunidade e se há previsão para essa reabertura. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de promover a realização de feiras livres periódicas no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Mário Verri (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de redutor eletrônico de velocidade na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, nas proximidades do Supermercado Bom Dia, no Jardim Real. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao programa “crack é possível vencer”, o quanto segue: 1 – quando o ônibus do programa iniciou suas atividades; 2 – quais atividades estão sendo desenvolvidas pelo programa; 3 – qual a programação para o ano de 2017.