Acompanhe o trabalho dos vereadores na Câmara.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 11 votos, em primeira discussão, projeto de resolução, de autoria de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Alex Chaves (PHS), alterando a redação do artigo 119, da Resolução 583/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá. De acordo com o projeto, as sessões ordinárias de terça e quinta-feira serão realizadas às 16 horas. Porém, com intuito de garantir a transparência, oportunizando ao cidadão a possibilidade de assistir ao vivo as sessões pela televisão, no canal 16, da Net ou pelo youtube, as referidas sessões acontecerão às 9h30, na terça e quinta-feira. Emenda modificativa 1, do vereador Alex Chaves, alterando o horário de início das sessões para 9h30, foi aprovada com 10 votos. Emenda aditiva 2, do vereador Mário Hossokawa (PP), foi aprovada com 13 votos, estabelecendo que os projetos substitutivos, emendas e subemendas deverão ser protocoladas até 17h, do dia anterior à realização de cada sessão ordinária, cabendo ao setor competente da Câmara Municipal, o encaminhamento imediato a todos os gabinetes, por meio impresso ou eletrônico, do conteúdo apresentado. Emenda aditiva 3, do vereador Mário Hossokawa (PP), foi aprovada com 13 votos, estabelecendo que os projetos de urgência especial apresentado pela Mesa, quando se tratar de matéria da sua alçada, por Comissão competente para opinar sobre a matéria ou por iniciativa de qualquer vereador, com apoio de, no mínimo, um terço de seus pares, estar protocolado até 17h do dia anterior à sessão ordinária.

Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, o projeto de resolução da Mesa Executiva, alterando a redação da Resolução 623/2015 que dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Maringá, o horário de trabalho dos servidores efetivos e comissionados. O texto diz que estarão dispensados do registro de ponto, em razão das peculiaridades das atividades envolvidas os coordenadores de seção, coordenadores de divisão, coordenação de comunicação social, diretor administrativo, diretor legislativo, diretor geral, procurador jurídico, controlador interno, chefe de gabinete da presidência e os chefes de gabinetes dos vereadores, os quais, contudo, estarão obrigados ao cumprimento integral da jornada de trabalho do Legislativo.

Foi retirado de pauta, por equívoco técnico anterior, o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a implantação da Política de Incentivo da Adoção de Animais que estejam em situação de abandono em Maringá. Ela será denominada IPTU Solidário por conceder ao cidadão interessado um desconto no IPTU. É uma forma de incentivo ao apadrinhamento, lares temporários ou adoção definitiva de animais de rua. Para isso, a Administração Municipal regulamentará a proposta dentro de uma política específica, cadastrando os interessados e, posteriormente, fiscalizando o cumprimento da lei e monitorando as condições gerais dos animais de rua adotados pelos cidadãos.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, o projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) que declara 2017 como o Ano da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O objetivo é que o Executivo promova ou apóie eventos direcionados para a consecução desta proposta.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) denominando Rua Pioneiro Jorge Lima Santos a Rua 19.200, da Zona 19. Baiano de nascimento, Santos mudou-se para Maringá em 1949, onde trabalhou, inicialmente, desbravando matas para a Companhia de Melhoramentos do Norte do Paraná. Depois foi ensacador e filiado ao sindicato da classe. Na zona urbana, Santos morou na Vila Santo Antônio e, em seguida, na Vila Morangueira.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) alterando a nomenclatura da Rua 19.199, da Zona 19 para Rua Pioneira Celerina Senhora Santos, em toda sua extensão. Celerina era esposa de Jorge Lima dos Santos e juntos participaram do grupo de pessoas que iniciaram o desenvolvimento de Maringá. Celerina começou como agricultora, passou à lavadeira e prestadora de serviços.

Durante a sessão também foram votados e aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador William Gentil (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao bairro Campo Dourado, no Distrito de Iguatemi, quais medidas já foram adotadas pela administração municipal para a regularização dos lotes, declinando a data prevista para a finalização da regularização.

O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de remover as instalações da antiga banca de revistas que funcionava na Avenida Cerro Azul, defronte à Praça Todos os Santos, na zona 02, ou adotar outras providências com a finalidade de evitar que aquele local seja frequentado por desocupados ou outras pessoas que causem transtornos ou ofereçam riscos à comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à construção de unidades habitacionais populares por meio de convênios firmados pelo município, o quanto segue: 1 – qual é a programação para construção de novas unidades habitacionais em Maringá; 2 – quais serão os locais contemplados com a construção de novas unidades habitacionais; 3 – qual é o número de pessoas cadastradas junto à administração municipal que se encontram aguardando para serem contempladas com o recebimento de unidades habitacionais por meio de programa(s) de habitação popular vigentes no município.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma pista de caminhada na Estrada Bravin, localizada no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Onivaldo Barris (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Festa Literária Internacional de Maringá – FLIM, o quanto segue: 1 – se a FLIM está mantida para o calendário municipal de eventos de 2017. Em caso positivo, decline a data do evento; 2 – se o prefeito municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, tem a intenção de alterar o local de realização da FLIM. Em caso positivo, decline onde será; 3 – se o Poder Executivo estuda a possibilidade de ampliar a festa, no sentido de estabelecer mais parcerias com editoras, a fim de que o evento se torne mais atrativo para os editores, livreiros e público em geral.

O vereador Homero Marchese (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 9.467/2013, que dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária no município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline quais são as ações que a municipalidade tem adotado. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 10.110/2015, que dispõe sobre a criação do serviço de atendimento telefônico à população denominado Disque-Setrans, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.