Projeto proíbe corte de água e energia nos fins de semana.
O vereador Flávio Mantovani (na foto com a jornalista Luciana Peña, da CBN) solicitou na semana passada a confecção de projeto de lei que proíba a interrupção, por falta de pagamento da fatura, do fornecimento de água e energia elétrica dos consumidores nos finais de semana.
Das 18h de sexta-feira às 8h de segunda-feira será proibido o corte no fornecimento, embora uma lei estadual já toque no assunto, mas muitas vezes, como agora, não vem sendo respeitada.
Um artigo da lei que está sendo elaborada veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica “aos consumidores em geral, por motivo de atraso no pagamento das contas” e estabelece em 120 dias o prazo de validade da probição, “renovável por igual período, desde que o devedor comprove para os fornecedores que a sua inadimplência é proveniente de motivo relevante que está impossibilitando de efetuar o
pagamento”.
