Câmara vota abertura de crédito solicitada pelo Executivo.
Nesta quinta-feira (9), será realizada a primeira sessão ordinária, da atual legislatura, em período matutino. A partir das 9h30, os vereadores de Maringá votarão, em primeira discussão, projeto do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa de 2017, no valor de R$ 61.431.316,30 para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Obras Públicas. O objetivo é adquirir equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, realizar melhorias nas instalações do aeroporto regional de Maringá, manutenção dos serviços de coleta de lixo, entre outras ações.
Em primeira discussão será votado projeto do Executivo alterando dispositivos da lei 9646/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
Em primeira discussão será votado projeto do Executivo alterando dispositivos da lei 10.251/2016 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador William Gentil (PTB) alterando a redação da lei 5.723/2002 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Manejo da Arborização Urbana de Maringá. A mudança estabelece que para cada árvore erradicada a Administração Municipal, a título de compensação ambiental, plantará 10 novas árvores, sendo que a espécie e o local de plantio serão indicados pelo órgão competente do Poder Executivo.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador William Gentil (PTB) alterando a redação da lei 9.385/2012 que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada dos ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros de Maringá. O texto estabelece que durante a realização de obras de grande vulto, na área urbana do município, que determinem a realocação temporária de pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo para vias públicas comerciais, os abrigos dos pontos de ônibus serão instalados sem a vedação a vedação na parte de trás, de forma a não prejudicar a visualização das fachadas dos estabelecimentos comerciais.
Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Raposo Tavares, na zona 01. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais alterações serão realizadas.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão do recapeamento asfáltico da Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no trecho do Jardim Universo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 8.955/2011, que autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa Primeiro Emprego – PPE – e dá outras providências (objetivando promover a inserção de jovens e mulheres no mercado de trabalho), está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Homero Marchese (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um novo cemitério municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e quais medidas serão tomadas pela administração municipal para resolver o problema de espaço no atual cemitério.
O vereador Do Carmo (PR) solicita ao prefeito solicitando-lhe que determine as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento da lei n. 10.028/2015, que institui o Cartão de Identificação do Deficiente – CIDMGA – no município de Maringá e dá outras providências.
O vereador Sidnei Telles (PSD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao controle e à fiscalização acerca do contrato de concessão para prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Maringá, o quanto segue: 1 – quantos quilômetros são percorridos mensalmente pelos ônibus do transporte coletivo na cidade, bem como de que forma é realizada a contagem dessa quilometragem e quem fiscaliza a contagem em questão; 2 – se existe um sistema de contagem do número de passageiros que utiliza o transporte coletivo em Maringá mensalmente, bem como quem faz essa contagem e quem a fiscaliza; 3 – considerando que o número de passageiros que utilizam o transporte coletivo em Maringá é auferido tanto pela concessionária transporte coletivo cidade canção ltda., como pela secretaria municipal de trânsito e segurança – Setrans, se há servidores que fiscalizam a correspondência entre ambas as referidas formas de controle; 4 – se os ônibus do transporte coletivo são fiscalizados por meio de aparelhos de Global Position System – GPS, e, em caso positivo, quem realiza a referida fiscalização; 5 – se há contagem do número de passageiros que utilizam o transporte coletivo gratuitamente, e, em caso positivo, de que forma é feita essa contagem e quem a fiscaliza; 6 – se há contagem do número de usuários do transporte coletivo que se utilizam do passe do estudante, e, em caso positivo, de que forma é feita essa contagem e quem a fiscaliza; 7 – quantas linhas de ônibus passam pelo terminal que está sendo construído na Avenida Kakogawa e quantas linhas de ônibus passam pelo terminal que está sendo construído na praça ouro preto; 8 – se são considerados como despesas os quilômetros percorridos pelos ônibus do transporte coletivo quando estes retornam vazios para a garagem.
