Vereadores realizam a última sessão noturna com abertura de CPI .

A Câmara Municipal de Maringá realizou a última sessão ordinária noturna hoje (7). A previsão é que a lei alterando o horário das votações seja publicada nesta quarta-feira. Isto significa que, a partir de quinta-feira (9), todas as sessões ordinárias começarão às 9h30. Na ocasião, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Terminal Intermodal que será composta pelos vereadores: Sidnei Telles (PSD), Flávio Mantovani (PPS), Jean Marques (PV), Alex Chaves (PHS) e Do Carmo (PR) que instalarão a mesma na primeira reunião de trabalho que acontecerá em três dias úteis.

Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador William Gentil (PTB) alterando a redação da lei 5.723/2002 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Manejo da Arborização Urbana de Maringá. A mudança estabelece que para cada árvore erradicada a Administração Municipal, a título de compensação ambiental, plantará 10 novas árvores, sendo que a espécie e o local de plantio serão indicados pelo órgão competente do Poder Executivo.

Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, a alteração da redação da lei 9.385/2012 que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada dos ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros de Maringá. O texto estabelece que durante a realização de obras de grande vulto, na área urbana do município, que determinem a realocação temporária de pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo para vias públicas comerciais, os abrigos dos pontos de ônibus serão instalados sem a vedação a vedação na parte de trás, de forma a não prejudicar a visualização das fachadas dos estabelecimentos comerciais.

Foi retirado de pauta, por cinco sessões consecutivas, projeto do vereador Belino Bravin (PP) e ex-vereador Luciano Brito (SD) instituindo o Dia do Nascituro que será comemorado, anualmente, no dia 25 de março. A intenção é que nesta data as autoridades promovam palestras, seminários e outros eventos alusivos à data. O Dia do Nascituro também integrará o calendário oficial do município.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Belino Bravin (PP) e ex-vereador Luciano Brito (SD) denominando Pioneira Nair Bueno da Fonseca a Rua 54.004, situada na Zona 54.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Belino Bravin (PP) e ex-vereador Luciano Brito (SD) denominando Pioneiro Izidoro Pereira da Fonseca a Rua 36.591, situada na zona 36.

Foi retirado de pauta para arquivamento o requerimento do vereador William Gentil (PTB) solicitando ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao tema habitação, o quanto segue: 1 – se há previsão de construção de novas unidades habitacionais no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para a essa finalidade; 2 – descreva quais medidas já foram adotadas pela administração no sentido de viabilizar a construção dessas moradias; 3 – em caso de impossibilidade de realização das obras, que decline os motivos detalhadamente e descreva se há previsão, para os anos seguintes, de construção das unidades habitacionais.

Durante a sessão foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Carlos Mariucci (PT) requer à Mesa se oficie ao ilustríssimo senhor representante da Copel em Maringá, solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, quais investimentos a referida empresa pública pretende realizar no município de Maringá, bem como qual é o planejamento de ações previstas para serem desenvolvidas na cidade, nos próximos quatro anos.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recolhimento, castração e vacinação gratuita dos animais de rua existentes no município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, em qual etapa se encontram, atualmente, as obras do Terminal Intermodal de Maringá e se há previsão para a conclusão das obras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de coleta seletiva do lixo domiciliar no Parque das Laranjeiras e nos Jardins Santa Helena, Brasil, Paraízo e Vitória. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e a programação dos serviços.

O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 9.134/2012, que institui pontos de coleta de resíduos de frituras, denominados Ecopontos, em todas as escolas e Centros de Educação Infantil Municipais, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.