Pauta da Câmara : Sessão ordinária desta terça-feira (14)

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), a partir das 9h30, o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, provavelmente, em regime de urgência, o projeto do Executivo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A urgência deve-se ao fato do projeto ter sido protocolado na Câmara, hoje (13), e ainda não ter a avaliação das Comissões Permanentes da Casa. Diante da reivindicação inicial de 11,08% da categoria, o prefeito propôs a reposição da inflação de 5,13%.

Em segunda discussão será votado projeto do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa de 2017, no valor de R$ 61.431.316,30 para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Segundo o vereador Jean Marques (PV), líder do governo, este projeto trata, basicamente, da reestruturação do aeroporto regional de Maringá, estabelecida em convênio entre o governo federal e a administração municipal. A intenção da prefeitura é ampliar a pista de pouso, melhorar as condições gerais dos terminais e instalar o ILS de primeira linha (equipamento utilizado para auxiliar os pilotos em condições climáticas adversas). Para isso, o governo federal já destacou verba de, aproximadamente, R$ 114 milhões mais contrapartida de R$ 7 milhões do município, divididos em dois anos (2017 e 2018). “Os equipamentos e materiais mencionados solicitados no projeto para as Secretarias de Serviços Públicos e Obras Públicas serão utilizados nestas obras. O convênio com o governo federal é deste ano e possibilitará ao aeroporto trabalhar com mais eficiência, aumentar o número de passageiros e até receber aviões cargueiros”, explicou Marques.

Em segunda discussão será votado projeto do Executivo alterando dispositivos da lei 9646/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017. Tal mudança deve-se, justamente, à necessidade de adequação do PPA em virtude da solicitação de crédito adicional especial solicitada pelo Executivo no valor de R$ 61.431.316,30.

Em segunda discussão será votado projeto do Executivo alterando dispositivos da lei 10.251/2016 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. Tal mudança deve-se, justamente, à necessidade de adequação nas diretrizes orçamentárias em virtude da solicitação de crédito adicional especial solicitada pelo Executivo no valor de R$ 61.431.316,30.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador William Gentil (PTB) alterando a redação da lei 9.385/2012 que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada dos ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros de Maringá. O texto estabelece que, exclusivamente, durante a realização de obras de grande vulto, na área urbana do município, os pontos de ônibus instalados em vias públicas comerciais ficarão sem a vedação traseira. A justificativa é não prejudicar a visualização das fachadas dos estabelecimentos comerciais.

Em terceira discussão será votado projeto do vereador William Gentil (PTB) alterando a redação da lei 5.723/2002 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Manejo da Arborização Urbana de Maringá. A mudança estabelece que para cada árvore erradicada a Administração Municipal, a título de compensação ambiental, plantará 10 novas árvores, sendo que a espécie e o local de plantio serão indicados pelo órgão competente do Poder Executivo. Emenda modificativa do vereador Jean Marques (PV) estabeleceu que a reposição de cada árvore erradicada deverá ser feita na mesma face da quadra onde houve a remoção. Quanto à compensação ambiental, a emenda diz que uma nova muda será plantada na mesma face da quadra onde houve a remoção e as outras nove mudas serão plantadas em locais indicados pelo órgão competente do Executivo.

Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao programa saúde da família, o quanto segue: 1 – se o serviço médico da família foi suspenso. Em caso positivo, decline os motivos e se há previsão para a regularização; 2 – se outros serviços foram suspensos. Em caso positivo, decline quais são, os motivos e se há previsão para a regularização.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de um salão comunitário no Jardim Universo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Deputado Renato Celidônio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais alterações serão realizadas.

O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do bairro Chácara Paulista, tendo em vista que recentemente foi realizado o recapeamento das vias e ainda não foi realizado o referido serviço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua 8 de setembro, no Jardim Alamar, tendo em vista a ausência do benefício naquele trecho da via pública, conforme foto em anexo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Homero Marchese (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de auditoria visando apurar as denúncias recebidas pelo signatário, dando conta de que estaria havendo irregularidades na fruição de horas extras por alguns servidores da administração municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Ressalta-se que as denúncias encaminhadas ao vereador signatário apontam as seguintes possíveis irregularidades: 1 – servidores que estariam se ausentando do local de trabalho para dormir e estariam retornando somente para registrar a saída, ao final da jornada de trabalho; 2 – servidores da área de limpeza que estariam indo aos seus locais de trabalho aos finais de semana somente para efetuar o registro do ponto e, com isso, receber horas extras; 3 – designação de servidores da área de limpeza para prestar serviços em grupos de 3 (três) ou 4 (quatro) servidores para locais que demandariam apenas 1 (um) servidor; 4 – servidores que estariam efetuando o registro do ponto às 6h00min, mas somente estariam iniciando a prestação de serviços às 8h00min, bem como estariam efetuando o registro da saída às 18h30min sem necessidade, considerando que a jornada encerra-se às 17h00min.

O vereador Mário Hossokawa (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforos para pedestres em todos os logradouros públicos nos quais se fizer possível a implantação desses dispositivos, sobretudo nos logradouros que apresentam maior fluxo de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.