Câmara vota proposta da LDO 2018
sessão ordinária desta quinta-feira (06) será realizada, excepcionalmente, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Maringá. A solicitação foi dos vereadores Alex Chaves (PHS) e Sidnei Telles (PSD) que propuseram ao Legislativo a entrega do brasão do município ao Movimento de Renovação Católica Carismática, nesta noite.
Em primeira discussão será votado projeto do Executivo sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) dispondo sobre a Campanha Pequenas Corrupções – Diga Não a ser instituída pelo Poder Legislativo de Maringá. A proposta é que a campanha seja realizada, semestralmente, de preferência nos meses de março e setembro, destacando as seguintes situações de pequenas corrupções: roubar a TV a cabo, aceitar troco errado, falsificar assinaturas, estacionar em vaga especial, bater ponto pelo colega de trabalho, entre outras.
Em terceira discussão será votado projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo os espaços públicos municipais destinados ao fomento de cultura, lazer, recreação, educação e de proteção ao meio ambiente sustentável denominados Ecopontos Culturais. Consideram-se, para os efeitos da lei, Ecopontos Culturais os espaços definidos pelo Poder Executivo para receber, disponibilizar e destinar, gratuitamente, à população, exemplares de livros, jornais, revistas, periódicos, mídias, CDs, DVDs, entre outros materiais culturais. O objetivo é possibilitar ao cidadão, em geral, de forma livre, sua consulta, apropriação, troca e destinação. Emenda modificativa do autor alterou a denominação de Ecopontos Culturais para Bibliotecas Livres.
Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador William Gentil (PTB) quer saber do prefeito informações o quanto segue: 1 – qual o valor e tipo de gratificação o município paga aos servidores municipais que exercem a atividade no preparo de alimentos nos estabelecimentos de ensino; 2 – quais critérios são seguidos para estabelecer esse valor; 3 – quais os critérios o servidor deve preencher para exercer essas atividades; 4 – quais servidores (cargos) estão aptos a exercer essa atividade; 5 – descrever quantos servidores exercem essas tarefas atualmente e seus respectivos cargos; 6 – na atividade de preparo de alimentos, qual a carga horária cumprida pelo servidor; 7 – se o município disponibiliza cursos e equipamentos apropriados para o exercício dessa função.
Gentil também quer saber se existe data prevista para a implantação do campus da Universidade Federal do Paraná, em Maringá, se existem lotes disponíveis (onde será construído) e se há algum convênio junto ao ministério da educação para essa finalidade.
O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se há possibilidade de melhorar o Transporte Público de Passageiro na região da Unidade Básica de Saúde da Morangueira, disponibilizando novas linhas e horários de ônibus para os usuários da unidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Mariucci também quer saber se existem estudos para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência na entrada da Unidade Básica de Saúde da Morangueira. Em caso positivo, decline o que será feito.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de alambrado e calçamento ao redor do terreno do município localizado no Parque Hortênsia I, no qual já existe um campo de futebol, tendo como objetivo atender reivindicação da comunidade, garantindo maior proteção à referida área e dotando-a de infraestrutura adequada, além de proporcionar mais segurança aos pedestres que transitam pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
Santos também quer saber se há previsão para o prolongamento da Avenida Paranavaí, desde o Jardim Ouro Cola até a rotatória da Praça Yamaguchi, a fim de atender reivindicação da comunidade, com a finalidade de proporcionar melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e se já existe a projeção da diretriz viária no trecho indicado e, se for o caso, por se tratar de via sobre terrenos particulares, os devidos processos de parcelamento do solo e de desapropriação. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
O vereador Belino Bravin (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a realização de rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Olímpica, tendo em vista o grande índice de assaltos verificados na localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Bravin também quer saber se há possibilidade de determinar a implantação de Academia da Terceira Idade, pista de caminhada e bancos no espaço existente entre as Ruas Mieko Imai da Silva e Pioneiro Hermínio Zenaro Manin, na zona 31. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Do Carmo (PR) quer saber do prefeito se existem recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde visando à construção da Unidade Básica de Saúde prevista para a Rua Rio Tocantins, na quadra 073, lote 00, zona 37, Conjunto Paulino, e se a administração municipal está elaborando processo licitatório visando à construção da UBS em questão. Eem caso negativo, decline se há previsão para iniciar a elaboração do processo licitatório referido.
Do Carmo também quer saber qual é a atual situação dos fundos de investimentos da autarquia especial Maringá Previdência – Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá – fundos estes que são administrados pela corretora gradual, bem como quais são os valores aplicados nesses fundos atualmente.
O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito quantos prédios públicos municipais desativados existem na cidade e se a municipalidade pretende dar destinação aos mesmos.
Chaves também quer saber se há estudo viário para a implantação de “quebra-molas” ou qualquer outro instrumento que traga fluidez, conforto e segurança ao tráfego de veículos na Rua Mieko Imai da Silva, nas proximidades do número 436, no Jardim Licce. Em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se há conclusões e data para implementação das medidas. Em caso negativo, decline os motivos.
