Vereadores cobram ações de segurança e melhorias na cadeia pública

Parlamentares se reuniram com o delegado de Mandaguari, Nery Zoroastro, para entender a transferência de presos condenados por crimes sexuais para o município

Descontentes com a decisão do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) transferir presos condenados por crimes sexuais para a cadeia pública, os vereadores de Mandaguari formalizaram o envio de ofício ao órgão de segurança e à Vara de Execuções Penais (VEP) de Maringá. Os parlamentares, que não foram informados com antecedência sobre a mudança, cobram melhorias estruturais no prédio da carceragem e o reforço do contingente de segurança da unidade. A medida foi tomada depois de o delegado Nery Zoroastro explicar aos vereadores e ao prefeito, Romualdo Batista (Batistão), qual é o perfil dos presos transferidos e como passa a funcionar a cadeia. A reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Mandaguari.

“Todos nós, vereadores, fomos pegos de surpresa. Não houve nenhuma espécie de comunicado por parte do Governo do Paraná. Soubemos dessa transferência na quarta-feira à noite, pela mídia, e na quinta-feira pela manhã, a ação estava sendo desenvolvida”, esclareceu o presidente da Casa, Hudson Guimarães. “A população também foi pega no susto e tem nos cobrado explicações. O prédio é antigo, pequeno e está no meio da cidade. Se essa é uma decisão difícil de ser revista pelo Estado, nós precisamos que, pelo menos, nos sejam dadas garantias de segurança para o funcionamento a partir de agora”, reivindicou.

De acordo com o delegado, esse tipo de transferência já ocorreu em 35 cadeias públicas do Paraná. “O DEPEN-PR está assumindo a gestão dessas unidades, que estavam erroneamente sendo cuidadas pela Polícia Civil. Em Astorga, por exemplo, a antiga carceragem foi transformada em um minipresídio feminino. Ou seja, passou a receber somente um perfil de criminoso. Essa é uma readequação do sistema prisional e que vai continuar em todo o Estado”, explicou Nery.

Questionado sobre o perfil e a periculosidade dos detentos, o delegado considerou que a mudança tende a ser satisfatória para o município. “A cadeia foi inicialmente projetada para abrigar 16 presos, mas estava com 104 até quarta-feira, antes das transferências. E o pior, muitos deles eram integrantes de organizações criminosas, como o PCC [Primeiro Comando da Capital]. Então, para a cidade, é positivo que nós não tenhamos mais essa periculosidade aqui dentro”, avaliou Nery. “Eu entendo que haja comoção da população neste primeiro momento. Dizer que os presos respondem por crimes sexuais realmente assusta. Mas é importante frisar que esse perfil não é aceito pelas organizações criminosas, que, na maioria, tem idade avançada e bom histórico disciplinar, diferente do que tínhamos aqui.”

Ainda segundo Nery, 65 presos vieram de unidades prisionais de Maringá e cidades da região para Mandaguari. Com a alteração, apenas uma das celas servirá para triagens ou custódias temporárias. As pessoas detidas no município, conforme o delegado, serão transferidas para unidades da região logo após a audiência de custódia.

“Crime é crime. E quem comete tem que pagar”, ponderou o prefeito. “É claro que essa situação, ainda mais da forma com a qual se deu, é muito desconfortável para todos nós. Mas é preciso rever que, em contrapartida, quem tinha intenção de violar a lei aqui no nosso município, achando que poderia ficar detido perto de casa, agora vai ter de pensar duas vezes. Eu acredito que, com essa mudança, a Polícia Civil fica menos sobrecarregada, executa seu trabalho de investigação e prisão e, consequentemente, a criminalidade tende a diminuir na nossa cidade”, ressaltou Batistão.

COBRANÇAS

Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara de Mandaguari tentou contato com o coordenador regional do DEPEN-PR, Luciano Brito, mas não obteve respostas. A intenção era de que, pela função, ele explicasse a decisão do Governo do Paraná aos vereadores.

Os parlamentares decidiram, então, encaminhar ofício à coordenação estadual do órgão e ao juízo da Vara de Execuções Penais de Maringá, responsável pela autorização das transferências. Os edis reivindicam reformas estruturais, como a readequação das celas para o cumprimento de penas com trânsito em julgado e a elevação do muro ao redor da carceragem; e que a segurança seja assumida por agentes penitenciários, função exigida neste tipo de unidade penitenciária, em quantidade suficiente para garantir a ordem no minipresídio e a tranquilidade da população.

OUTRAS AÇÕES

Os vereadores também confirmaram uma visita à cadeia pública na próxima semana. Eles vão conferir a situação in loco e, se forem constatadas necessidades além das que foram informadas pelo delegado, acionarão o Estado por outras vias. Os parlamentares ainda continuarão tentando contato com a coordenação do DEPEN-PR, a fim de que todas as medidas para a segurança da população mandaguariense sejam asseguradas com urgência.

Participaram da reunião os edis João Jorge Marques, Marcia Serafini, Clarice Ignácio Pessoa Pereira, Eron Barbiero, Luiz Carlos Garcia e Sebastião Alexandre. Os parlamentares Nilton Botti e Jocelino Tavares representavam o Legislativo em evento externo no mesmo horário, mas reforçam as solicitações dos colegas. O secretário de Planejamento, Finanças e Gestão, Hamilton Sampaio; o assessor do Executivo, Marcos Luiz Rodrigues; e o escrivão da Polícia Civil, Cleberson Roberto da Silva, também estiveram presentes.