Projeto altera lei do Programa de Pacificação Restaurativa
Na sessão ordinária marcada para as 9h30 desta terça-feira (6), no Plenário da Câmara de Maringá, os vereadores votarão nove projetos de lei e 15 requerimentos de informação que compõem a Pauta da Ordem do Dia.
Na Pauta do Cerimonial da sessão, Janaína Mantovani, da Rede Feminina de Combate ao Câncer, falará sobre o McDia Feliz. Também usará a tribuna a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Tania Tait, que falará sobre o aniversário da Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006.
No Cerimonial, haverá também homenagem a policiais militares do Pelotão de Polícia de Choque/Choque Canil, que receberão títulos do Mérito Comunitário em reconhecimento ao trabalho de apreensão de drogas realizado em 27 de março de 2019. O vereador Chico Caiana é o autor da homenagem.
Entrará em primeira discussão o Projeto de Lei n. 15.158/2019, de autoria do vereador Carlos Mariucci, alterando a Lei n. 10.625/2018, que institui o Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá e dá outras providências.
Entre as mudanças, constam alterações no artigo 11 da lei, que passará a vigorar assim: “Fica o Poder Executivo Municipal encarregado de viabilizar o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, por meio da Secretaria Municipal de Educação e suas congêneres, mediante ações compartilhadas e/ou convênio com as demais instituições parceiras.”
Voltará para o Plenário, em segunda discussão, o Projeto de Lei n. 15.005/2019, de autoria do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, para a visitação de pacientes internados, e dando outras providências.
