Projeto propõe maior controle sanitário onde há venda de comida
Os vereadores se reunirão nesta terça-feira (13), a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Maringá, para a votação de doze projetos de lei e 17 requerimentos de informação durante sessão ordinária. Na Pauta do Cerimonial, o vereador Jean Marques prestará homenagem ao Clube Maringaense de Ciclismo, que conquistou seis medalhas no Campeonato Brasileiro de Ciclismo, disputado em Indaiatuba (SP).
Entrará em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 1.818/2019, de autoria do vereador Dr. Jamal, alterando a redação da Lei Complementar n. 668/2007, que torna obrigatória a dedetização de bares, lanchonetes e restaurantes.
Conforme projeto do Dr. Jamal, “Torna obrigatória a dedetização de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de lanches, açougues, panificadoras, frigoríficos, abatedouros, supermercados, mercearias e demais empresas que manuseiam alimentos para consumo humano.”
Ainda conforme o projeto, a concessão de licença sanitária, bem como sua renovação, dependerão da comprovação da dedetização das respectivas instalações, na forma do regulamento. A dedetização deverá ser realizada por empresa especializada, pelo menos uma vez por ano.
FIM DO CEROL
Após entrada em regime de urgência na sessão passada, será votado em segunda discussão o Projeto n. 15302/2019, de autoria dos vereadores Alex Chaves, William Gentil, Dr. Jamal e Belino Bravin, que regulamenta a prática da atividade recreativa consistente em empinar pipas ou papagaios.
Entre as definições do projeto de lei, constam os locais adequados para empinar pipas, evitando assim acidentes especialmente envolvendo pilotos de motocicletas que podem se enroscar na linha da pipa. Os locais são: Estádio Regional Willie Davids, campo de futebol do Conjunto Residencial Ney Braga e campo de futebol do Jardim Alvorada.
O projeto de lei também proíbe o uso e a venda do produto cerol, espécie de mistura de cola de madeira com vidro moído aplicada na linha da pipa e utilizada para cortar a linha de outras possíveis pipas que estejam no céu.
CAPACITAÇÃO
Um dos requerimentos contidos na Pauta da Ordem do Dia é de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos (foto), que pergunta ao Executivo se há possibilidade de promover a realização de curso/treinamento aos profissionais da área da educação do município para o correto atendimento em casos de pessoas com crises epiléticas.
