Lava Jato e mecanismos anticorrupção estão ameaçados pelo governo Bolsonaro, ações do Congresso e do STF

O procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que o combate à corrupção no país está sob ataque por parte dos três poderes da República.

Em entrevista à Gazeta do Povo na última quinta-feira (20), ele disse que a Lava Jato e todos os mecanismos anticorrupção do Brasil estão ameaçados por ações do Congresso, do STF e do governo Bolsonaro.

“A gente vê um movimento amplo [de enfraquecimento do combate à corrupção]. Não é um movimento restrito, não é uma pessoa ou duas. A gente vê um movimento que engloba o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, disse Deltan.

O procurador acredita que o vazamento de mensagens da força-tarefa faz parte desta estratégia de enfraquecimento e que cabe à sociedade civil se manifestar “para que as mudanças positivas aconteçam e não os retrocessos”.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, expuseram a proximidade entre Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade do juiz e atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.

Na entrevista, Deltan nega que haja irregularidades na conduta da força-tarefa e do ex-juiz. Ele defendeu a postura e o trabalho de Moro em diversos momentos ao longo da entrevista, embora continue a negar a autenticidade das mensagens.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo.

O procurador afirmou que a divulgação fora de contexto e possivelmente editada das mensagens gera desinformação e se configuram como ofensivas ao combate à corrupção.

O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.

A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

Conforme revelou a Folha de S.Paulo, em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação.

Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos.

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.

Para o procurador, estamos vivendo um momento de reação daqueles “contra o combate à corrupção”. Ele cita a lei contra o abuso de autoridade, aprovada no Congresso e no aguardo da sanção presidencial, como o mais recente ataque do Legislativo. Ele afirma que a medida intimida agentes da lei e dificulta a atuação contra “pessoas poderosas”.

Deltan enumerou três decisões do Judiciário que também enxerga como retrocessos. A primeira foi do ministro Dias Toffoli, impedindo que investigações e processos que envolvam informações fiscais, do Coaf e da Receita Federal, ocorram sem autorização judicial.

O segundo equívoco, para o procurador, foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu investigações e procedimentos fiscais da Receita Federal contra “poderosos” -“parlamentares e até pessoas relacionadas a ministros do Supremo”.

E, por fim, também considera um equívoco a decisão que deixou crimes de corrupção eleitoral sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.

“Mas os movimentos negativos contra a atuação do combate à corrupção não param, hoje, no Legislativo e no Judiciário. Nós tivemos recentemente ações do presidente [Bolsonaro] que foram lidas como uma intervenção indevida na Polícia Federal e na Receita Federal”, afirmou o procurador, que avaliou como negativo o afastamento (e o que chamou de desprestígio), do auditor da Receita Federal, Roberto Leonel.

Deltan acredita que o presidente se apropriou da pauta anticorrupção durante a eleição, mas na prática a coloca em segundo plano. Para ele, a atuação de Bolsonaro é indevida. E ele enxerga relação entre a interferência em órgãos como o Coaf e a Receita e as investigações relativas à família do presidente.

Ele também indica que o pacote anticrime de Moro está sendo “desidratado” e que não possui apoio suficiente do governo Bolsonaro.
Contudo Deltan não atribuiu o desgaste da imagem da Lava Jato ao ingresso de Moro no governo Bolsonaro. Ao contrário, disse que, mesmo com os diálogos revelados pelo Intercept, a atuação de Moro era técnica e apartidária, “acima de qualquer suspeita”.

Para Deltan, a decisão de Moro de integrar o governo se fincou na “busca de uma transformação mais robusta que a sociedade precisa”. Mas ressaltou que “essa ida dele [de Moro] é passível de uma série de interpretações”, mas que não faz avaliações políticas do ex-juiz, apenas técnicas.

No que tange ao futuro da Lava Jato e a possibilidade de anulação das condenações da investigação, o procurador diz não estar preocupado. E afirmou novamente que a atuação da força-tarefa sempre se baseou na lei e na ética.

Mas Deltan admite a possibilidade de ser pessoalmente punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, seja por declarações que fez em redes sociais (relativas ao voto aberto para a presidência do Senado) seja pelo conteúdo revelado pelas mensagens no Telegram.

Ele afirma que suas manifestações foram políticas, o que tem o direito de fazer, mas não político-partidárias. E, caso seja punido, seria uma afronta ampla à liberdade de expressão de todos os procuradores. Para ele, sua atuação foi “política, legítima, boa, saudável e que, na minha visão, deve sim ser estimulada e não objeto de censura.”

Quando questionado sobre a repercussão das mensagens vazadas em sua vida e na de sua família, Deltan falou em frustração e indignação, mas que atravessa o momento com coragem.

“Coragem é você enfrentar os medos de retaliação de poderosos, você enfrentar, mesmo diante dos perigos que isso representa para tua vida pessoal, profissional e familiar. (…) E o que nunca faltou a força-tarefa da lava jato em Curitiba foi coragem.”

Fonte: Folhapress