MPPR afasta gentes públicos de Contenda por ilegalidades na condução da fila do SUS
Em Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba, o Ministério Público do Paraná promoveu nesta sexta-feira, 6 de dezembro, o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e de sete de afastamento dos cargos contra agentes públicos no âmbito de investigação que apura fraudes na gestão da fila de atendimentos do Sistema Único de Saúde na cidade. Há indícios da prática dos crimes de concussão, corrupção passiva e formação de quadrilha. As ordens judiciais foram executadas por agentes Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Curitiba, em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Lapa, responsável pela comarca.
Foram alvo da ação dois vereadores de Contenda (um deles licenciado, ocupando a função de chefe do Setor de Transporte Sanitário do Município), quatro servidoras da Secretaria Municipal de Saúde e um médico concursado do Município. Conforme já apurado pelo MPPR, o vereador buscava pacientes que estavam na fila de espera do SUS e, mediante a cobrança de R$ 200,00 ou solicitação de favores políticos, providenciava o agendamento quase imediato para exames complexos (tomografia computadorizada, ressonância magnética, entre outros) e consultas com médicos especialistas – em prejuízo das pessoas que já estavam na fila do SUS. Em alguns casos, o agente político levava os pacientes pessoalmente ao hospital. A partir de contato com o então chefe do Setor de Transporte Sanitário, as servidoras investigadas faziam os agendamentos. O médico era o responsável por elaborar as guias de exames a pedido dos vereadores.
Afastados – Como resume o MPPR no pedido de buscas, “em todos os casos apontados nesta petição inicial, nota-se que os pacientes do SUS conseguiram exames, consultas e cirurgia por meio de vereador, dos auxiliares que trabalham no Município respectivo, que os encaminharam para o Hospital […] ou, na grande maioria dos casos, para o Hospital […] e os orientaram ou exigiram certa quantia em dinheiro para pagamento dos médicos e exames que realizariam, de modo que o paciente fosse atendido prioritariamente, ou seja, sem aguardar na fila de espera do SUS.”
Todos os agentes públicos foram afastados do cargo – vereadores, servidoras e o médico. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão dos aparelhos celulares de todos os envolvidos. Esse material foi encaminhado à Promotoria de Justiça da Lapa. Além disso, os envolvidos estão proibidos de ficar a menos de 200 metros dos prédios da prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Hospital de Contenda. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Lapa.
