Senado aprova lei que criminaliza desafios que levam à automutilação

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Sessão esvaziada no plenário do Senado.

O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei (PL) 6.389/2019, que transforma em crime a indução de crianças e adolescentes à automutilação. O projeto foi aprovado na Câmara no final de outubro e chegou ao Senado. No Senado, passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao plenário. Com a aprovação no Senado, o projeto vai à sanção presidencial.

O texto criminaliza iniciativas como os desafios da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes.

O senador Rodrigo Pacheco destacou o papel crescente das redes sociais na prática de bullying e no incentivo à automutilação. “Os jovens têm se sentido pressionados nas redes sociais a seguir um certo estilo de vida. Tem crescido o número de grupos nas redes sociais que incentivam e estimulam a prática da automutilação entre crianças e adolescentes. Para serem aceitos por esses grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos e vídeos”.

Atualmente, o Código Penal já estabelece o crime de indução ao suicídio, que pode ter pena de um a seis anos de reclusão – a ser duplicada se o crime for praticado por motivo egoístico ou se a vítima for menor de idade ou tiver capacidade reduzida de resistência.

De acordo com a PL aprovado hoje, a pena também será duplicada se o crime for praticado por motivo torpe ou fútil. A pena também será aumentada até o dobro se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real e será aumentada em metade se o agente for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

O texto também estabelece que, se o crime tiver como resultado lesão corporal de natureza gravíssima contra menores de 14 anos ou contra quem não tem o necessário discernimento ou não puder oferecer resistência, o criminoso poderá pegar até 8 anos de reclusão. E, se o resultado for morte, o agente responderá por homicídio, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.
Edição: Fábio Massalli

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Nascido em Maringá, Annibal se formou em Direito e atua como empresário no setor moveleiro e no agronegócio, tendo iniciado sua carreira associativista no COPEJEM. Atuou e presidiu diversas instituições como Rotary, Instituto Bianchini, Conselho do Comércio e APAE. Foi candidato a vereador em 2016 e a Prefeito em 2020 em Maringá. Aluno formado no RenovaBR, recebeu prêmio Destaque do Sul do Brasil no projeto Renovar o Brasil de 2019. Recebeu 18º prêmio Working de Jornalismo da Revista Conexão Paraná sendo escolhido como personalidade do ano por seus projetos sociais. Colunista no Blog Café em Pauta e no O Diário de Maringá. Comentarista no programa Paraná Notícias da Band sobre empreendedorismo. É um pé-vermelho apaixonado por sua cidade.

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