Marialva : Projeto que altera descrição da destinação dos Recursos do Finisa é aprovado
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Marialva na sessão desta última segunda-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2020, de autoria do Executivo, que altera a descrição da destinação de R$ 17 milhões a serem obtidos por meio do Programa de Financiamentos à Infraestrutura e Saneamento (Finisa).
A alteração foi aprovada pelos vereadores por unanimidade e discutida em regime de urgência com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação.
Em maio do ano passado, os vereadores haviam autorizado a Prefeitura a firmar a operação de crédito para a construção de capela mortuária; revitalização e construção de pista de caminhada no Canteiro Central da Avenida Mario Gallo, no Jardim Hamada; pavimentação e calçamento de vias públicas; iluminação pública; construção de pista de ciclismo; ampliação de Escola Municipal Nilo Peçanha; aquisição de equipamentos para implementação de central de alarme monitorado; e aquisição de equipamentos para estação compacta de tratamento de esgoto.
O artigo 1º da Lei Ordinária 2296/2019 – que, anteriormente, apresentava descrição de forma específica -, com a alteração, passará a viger de forma genérica, sem mencionar quais bairros e quais locais serão beneficiados com as ações. A proposta foi encaminhada à Casa com a justificativa de que tal alteração é uma exigência da Caixa Econômica Federal para formalização do contrato.
O valor do financiamento, bem como outros artigos, que tratam do processo da contratação, permanecem inalterados.
auxílio-alimentação
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº3/2020, de autoria do vereador Wesley Araújo (PL), que converte o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Legislativo de reais para UFM (Unidade Fiscal Municipal).
Atualmente, o valor do benefício é de R$ 293. Com a conversão, o valor passará para 4,45 UFM (aproximadamente R$293). O valor da UFM previsto para o exercício de 2020, segundo o Decreto nº 6849/2019, é de R$ 65,94. Segundo o vereador, tal alteração é necessária para que o valor do benefício seja ajustado todos os anos seguindo os indicadores oficiais de inflação.
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