Auxílio emergencial foi pago a servidores municipais que sequer se cadastraram para receber o benefício
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Servidores e ex-servidores públicos que constam da lista de 10,6 mil que podem ter recebido irregularmente o auxílio emergencial no Paraná estão sendo colocadas em situações de contrangimento. Associações de municípios começam a se posicionar e confirmam o que foi publicado ontem: muitas dessas pessoas sequer solicitaram o benefício, o que configuraria um erro do sistema da Dataprev.
O próprio Tribunal de Contas do Estado emitiu nota ontem esclarecendo que não divulgou a lista para “preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante. A única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses”.
A Associação dos Municípios do Oeste do Paraná também divulgou nota oficial informando que a maior parte dos servidores públicos municipais beneficiados com o auxílio financeiro emergencial do governo federal “integra o quadro de inativos e pensionistas, e muitos deles sequer cadastraram seus nomes no aplicativo da Caixa Econômica Federal que permite acesso ao recurso. São nomes que, na maior parte das vezes, e de forma automática, são incluídos na lista. Outra significativa parte é composta por pessoas inscritas em cadastros sociais de baixa renda per capita familiar”.
A entidade mostrou-se preocupada com a divulgação dos nomes dos beneficiários, já que a lista “não leva em consideração tais particularidades e provoca situações constrangedoras em quem tem o direito assegurado ao benefício, e sequer pode expor o contraditório”.
“Por isso, em nome dos 54 municípios da região Oeste do Paraná, a Amop pede cautela e responsabilidade na divulgação destas informações, para que se respeite o trabalho digno de centenas de pessoas que dedicaram suas vidas ao funcionalismo público, e também por conta de ofensas publicadas em redes sociais que buscam atingir esse público-alvo e desqualificá-lo.
Por fim, aqueles que agiram de má-fé devem ser rigorosamente alvos de sindicância interna e responsabilizados por conduta vedada, recaindo sobre tais casos toda a força da Justiça e o rigor da lei”, diz a nota da Amop, que tem sede em Cascavel.
Em Maringá, que aparece com 566 pessoas na lista, a situação não é diferente, já que a maioria dos que receberam constam do Cadastro Único do governo federal e, em tese, estaria habilitada para receber o benefício. A investigação, se acontecer, será feita pelo governo federal, não tendo ocorrido dano à administração municipal nem qualquer ato lesivo. A questão está restrita aos benefícios e governo federal e a aptidão para o repasse – automático – dos benefícios.
O benefício tem natureza assistencial e se destina a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto n.º 10.316/20.
