Câmara proíbe consumo de álcool em vias públicas
Na sessão ordinária desta terça-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 11 votos, em primeira discussão, projeto dos vereadores Mário Hossokawa e Sidnei Telles restringindo o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Maringá, entre 22h e 8h do dia seguinte. Para efeitos da lei, serão considerados logradouros públicos: praças, ruas e avenidas, ginásios de esportes, repartições públicas e adjacências, entre outros.
Além disso, está proibido o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em logradouros públicos no raio de 800 metros de estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, Médio e Superior. Nas últimas semanas, os vereadores receberam muitas reclamações de moradores vizinhos às universidades devido à aglomeração de pessoas nas ruas, consumindo bebidas alcoólicas, fazendo barulho até a madrugada.
A multa para quem desrespeitar a legislação será de R$ 500,00 por infração, R$ 1.000,00 na primeira reincidência, R$ 1.500,00 na segunda ocorrência e a partir da terceira será R$ 2.000,00.
Hossokawa deixou um recado em suas redes sociais, evidenciando que o comércio não sairá prejudicado. “Bares e restaurantes não serão prejudicados. Ninguém vai proibir aquela cervejinha na calçada de bares e restaurantes, desde que estejam de acordo com a lei de utilização das calçadas e que a bebida seja proveniente do estabelecimento”, escreveu.
O presidente da Câmara Municipal também é autor do projeto de lei complementar 1.772/2018 aprovado, em segunda discussão, por 12 votos, nesta manhã. O texto estabelece a implantação de botão de emergência em sanitários de uso público para atender, especialmente, idosos e deficientes físicos.
