Recessos da Câmara de Mandaguari terão 30 dias a menos
Recessos da Câmara de Mandaguari terão 30 dias a menos
Mudança ocorrida por meio de Emenda à Lei Orgânica estende os períodos de sessões ordinárias e foi aprovada por todos os vereadores
Os vereadores de Mandaguari aprovaram a redução dos períodos de recesso legislativo. Com isso, a Câmara terá um mês a mais de sessões ordinárias, já que as reuniões semanais passarão a ocorrer de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Antes, ocorriam de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
A medida já foi sancionada e publicada no Diário Oficial, por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 002/2020. A versão final da alteração, aprovada em unanimidade, foi de autoria de todos os parlamentares, que concordaram com os benefícios da redução de 30 dias nos recessos.
Para o presidente da Casa de Leis, Hudson Guimarães, a mudança reflete a seriedade do Poder Legislativo em relação aos anseios da população. “Essa matéria foi muito discutida, tendo sido tramitada por cerca um ano. Agradeço a todos os vereadores por serem sensíveis a esta pauta e por entenderem a sua importância”, comentou.
Para a vereadora Clarice Pessoa Pereira, a nova regra deve otimizar os trabalhos dos parlamentares e gerar benefícios diretos e indiretos aos munícipes. “Isso vai resultar em mais tempo para deliberarmos acerca de leis, requerimentos e outras medidas importantes para a cidade, já que teremos mais reuniões das comissões e mais sessões ordinárias”, disse.
REGULAMENTAÇÃO
Além da Emenda à Lei Orgânica, foi publicada a Resolução 001/2020, que altera o Regimento Interno da Câmara, a fim de regulamentar totalmente a mudança. Ambas as legislações passaram por deliberações das diferentes comissões permanentes da Casa de Leis, foram aprovadas por todos os parlamentares em plenário e agora passam a ter efeito imediato.
