O Ministério Público está apertando o cerco em Marialva

O Ministério Público está apertando o cerco em Marialva e solicitou informações para a Secretaria de Planejamento municipal sobre a implantação do loteamento Jardim Mônaco, realizado em 2015 na cidade, quando o Deca era prefeito.
O Promotor Sidiklei Rosolen de Oliveira, quer saber? Onde está o estudo técnico mencionado na ata do Conselho de Desenvolvimento de Marialva (CIODEM), que embasou a comprovação da área institucional do loteamento e cópia dos pareceres que aprovaram o loteamento.
É que em 2015 um alvará expedido pela Administração do então prefeito Deca, que agora é assessor do governador Ratinho Jr, liberou a empresa J.R.T. Investimentos, para implantar o Jardim Mônaco, com área aproximada de 171 mil metros quadrados de lotes industriais e 152 mil metros quadrados de lotes comerciais. Coincidentemente, o loteamento foi aprovado sem que a prefeitura exigisse os 5% de área total a ser destinada para equipamentos comunitários e de lazer, como manda a Lei.
Se a lei fosse respeitada, o município deveria receber uma área de aproximadamente 60 mil metros quadrados para construir escolas, creches, postos de saúde e área de lazer. Porém o município aceitou apenas 20 mil metros quadrados. Os outros 40 mil metros foram compensados com a construção da via marginal à BR 376, no trecho conhecido como contorno de Marialva. Porém tudo indica que essa compensação da via marginal ocorreu em uma área que não pertencia ao loteador e sim que está na faixa de domínio do DNIT.
Em resposta, a prefeitura enviou a documentação solicitada pelo MP, porém nos arquivos do processo de aprovação, lá de 2015, um passarinho verde nos contou que não há registros de aprovação dos projetos da pavimentação, não há o valor investido nessa obra de compensação e que os lotes em frente a marginal pavimentada não possuem acesso em rua dentro do sistema viário do loteamento, fazendo acesso exclusivo na faixa de domínio da BR 376.