Retorna à Pauta projeto que obriga controle de insetos no sistema de água e esgoto
Os vereadores votarão nove projetos de lei, 21 requerimentos de informação e dois requerimentos em urgência especial durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá. Sem público por conta da pandemia, as sessões são exibidas ao vivo pelo Facebook e Youtube oficiais do Poder Legislativo maringaense.
Retornará à Pauta da Ordem do Dia, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 15.196/2019, de autoria do vereador Dr. Jamal, que dispõe sobre a obrigatoriedade para a empresa concessionária responsável pelo sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário evitar a multiplicação de insetos, répteis e similares nas tubulações de toda a rede sanitária.
Conforme o projeto, fica obrigado à concessionária a dedetização por meio de gel inseticida pelo menos duas vezes ao ano, não podendo repassar ao consumidor os custos para tal serviço, ficando à critério da contratante de realizá-lo ou então de terceirizá-lo.
O artigo 2º do projeto assinado pelo vereador Dr. Jamal prevê multa de R$ 500 mil em caso de não cumprimento da lei em questão, a qual prevê medida obrigatória à concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto na cidade de Maringá. O prazo para o cumprimento da medida é de até 120 dias após a publicação da lei em Diário Oficial.
COVID-19
Em regime de urgência especial, o vereador Sidnei Telles requer informações ao Executivo sobre as ações de prevenção, enfrentamento e tratamento da Covid-19 no que tange os moradores de rua em Maringá, perguntando, dentre outros questionamentos, qual protocolo de atendimento a moradores de rua com suspeita de ter contraído o vírus e ainda sobre o local em que são transferidas essas pessoas em necessidade de isolamento social.
Também em regime de urgência, os vereadores William Gentil e Dr. Jamal pergunta ao Executivo quais as razões de a administração municipal não utilizar e/ou disponibilizar o medicamento Ivermectina como profilaxia, pré-exposição e tratamento como linha de frente ao combate à Covid-19, tendo em vista que existem estudos observatórios dando conta da eficácia desse medicamento, seja na prevenção, seja no tratamento.
