Aprovado projeto do vereador Altamir que agiliza o primeiro alvará
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Na sessão ordinária desta terça-feira (7), foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 15.130/2019, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, que dispõe sobre a implantação de agenda para a realização de vistorias destinadas à emissão de alvará de licença para localização e funcionamento.
O texto original prevê que a agenda organizará a realização das vistorias em endereços comerciais, especialmente pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de fiscalização. Altamir Antônio dos Santos esclarece que a agenda deverá ser disponibilizada no site oficial da prefeitura para que o contribuinte possa saber, com antecedência, as datas e horários em que os órgãos fiscalizadores realizarão as vistorias.
A proposta recebeu emenda substitutiva do vereador Alex Chaves, que também foi aprovada em primeira discussão. A diferença entre os textos é que Chaves sugere a agenda de vistoria para a emissão do primeiro alvará dos estabelecimentos.
Durante a sessão, o plenário também votou e aprovou outros projetos e requerimentos de informação. Mais informações sobre o resultado dessa sessão e a sua respectiva gravação podem ser encontradas no site www.cmm.pr.gov.br.
Assista na íntegra a sessão ordinária desta terça-feira (7): https://www.youtube.com/watch?v=ivf1XZHQPFM
Obs: A foto do vereador Almamir é de nosso arquivo antes da pandemia, por isso não está de máscara.
