É ilegal ou imoral o vereador Jean Marques receber adicional de produtividade e outros benefícios que chega ao salário de 26.911,47 ?
Para responder precisamos entender o que é ato ilegal e imoral.
Ilegal é todo ato que não obedece normas ou preceitos da lei.
Imoral são os atos contrário à moral, às regras de conduta vigentes em dada época ou sociedade ou ainda àquelas que um indivíduo estabelece para si próprio; falto de moralidade; indecoroso, vergonhoso.
Salário de vereador em Maringá:
Salário R$ 9.604,80
INSS R$ 713,08
IRRF R$ 1.575,86
Valor líquido R$ 7.315,86
Salário do vereador Jean Marques
Salário R$ 5.699,33
Verba de Representação R$ 4.789,53
Adicional por Tempo de Serviço R$ 1.048,89
Honorários pagos pelo perdedor do processo R$ 12.500,00
Gratificação de Produtividade R$ 2.873,72
Total R$ 26.911,47
Descontos
Diversos R$ 390,23
Previdência R$ 1.269,15
IRRF R$ 6.182,28
Liquido R$ 19.069,81
Não é ilegal o salário que Jean Marques recebe, pois, a lei garante ao servidor público acumular o salário de sua função no cargo mais o de vereador, desde que não aja incompatibilidade de horário, ou ainda de se afastar da função e escolher qual o salário que deseja receber e permanecer apenas como vereador.
Jean optou pelo maior ganho e se desligou da função na procuradoria ficando com um salário de procurador e exercendo o mandato de vereador..
É imoral o que Jean recebe ?
Para o vereador não, mas há quem acredite que sim, por receber produtividade e não desempenhar a função.
Qual a sua opinião?
