Estatuto do pedestre entra para votação na Câmara
Os vereadores votarão oito projetos de lei e 13 requerimentos de informação durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá, com transmissão ao vivo pelo Facebook do poder legislativo maringaense.
A sessão desta terça será marcada pela posse do vereador Luiz Pereira, que assumirá a vaga do vereador Chico Caiana, falecido na última quarta-feira (29), vítima de um AVC.
Primeiro encontro oficial dos vereadores no segundo semestre das atividades legislativas de 2020, dois projetos de lei entram em primeira discussão na Pauta da Ordem do Dia, que contém 21 itens. Em regime de urgência especial, será lido requerimento de Odair Fogueteiro, que questiona o Executivo quanto à previsão para recapeamento asfáltico de ruas localizadas no Conjunto Residencial Planville.
O Projeto de Lei n. 15.182/2019, de autoria do vereador Sidnei Telles, é um dos que entram em primeira discussão na pauta, instituindo o Estatuto do Pedestre em Maringá.
De acordo com Telles, os principais objetivos do projeto de lei é desenvolver políticas públicas voltadas para os pedestres e garantir a qualidade da infraestrutura voltada para pedestres.
Outro projeto em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 15.173/2019, de autoria do vereador Professor Niero, implementa conteúdos educacionais de cunho emocional e afetivo no sistema público municipal de ensino.
A ideia da lei, explica Niero, é regulamentar a importância da abordagem da inteligência emocional no currículo escolar municipal. “O projeto executado terá como objetivo atingir a comunidade, e beneficiá-la, compreendendo que o desenvolvimento da inteligência emocional dos cidadãos em formação impactará positivamente a sociedade”, consta o artigo 7º do Projeto de Lei n. 15.173/2019.
