App Aula Paraná terá que comprovar segurança
Ministério Público abriu procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no aplicativo Aula Paraná.
Após denúncia apresentada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o Ministério Público do Estado (MP-PR), no âmbito da Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba, determinou a instauração de um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação sem licitação e na coleta e uso de dados de crianças e adolescentes pelo aplicativo Aula Paraná. A plataforma está sendo utilizada pelo Governo do Estado para a transmissão das aulas da rede estadual durante a pandemia do coronavírus.
No despacho, a Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba determina que a empresa IP.TV, desenvolvedora do aplicativo, se manifeste e preste uma série de esclarecimentos sobre os Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma. Da mesma forma, a Promotoria solicita realização de uma perícia técnica e cobra informações à Secretaria de Estado da Educação sobre a empresa contratada, bem como a forma de aquisição do aplicativo.
O deputado Requião Filho (MDB) cobrou celeridade nas apurações das possíveis irregularidades envolvendo o Aula Paraná.
Requião Filho – Foto: Dálie Felberg / ALEP
“Não queremos enrolação. Continuamos sem respostas. Vamos continuar atentos ao que o Ministério Público vai descobrir nessa investigação e o que será revelado nesta perícia técnica”.
O despacho foi emitido no começo de julho, mas chegou somente aos deputados esta semana na ALEP.
