Reforma tributária, o que esperar?

É certo que a pandemia e suas consequências em todas as áreas, inclusive econômica, tirou do centro do debate temas caros com relação ao futuro do país, como as reformas econômicas. Como se sabe, uma reforma, em qualquer área, só é demandada devido ao fato de que algo não está bem. Tivemos, recentemente reforma previdenciária e, também, a reforma trabalhista, áreas que, havemos de concordar, estávamos (e ainda estamos?) mal.  Bem, é fato que no Brasil costuma-se esticar a corda até onde dá. Isso também vale para os aspectos macroeconômicos e sim, deriva da tremenda falta de planejamento ou de coragem que os governos (todos eles), historicamente demonstraram em enfrentar temas espinhosos aos olhos da opinião pública, mas que eram/foram verdadeiros remédios amargos para evitar um mal pior.

A despeito da paralisação recente, novamente veio à tona uma proposição do governo federal para a elaboração de uma reforma tributária no país. E sim, esse é um tema bem complexo, tão complexo que, em minhas aulas de pós graduação, costumo ministrar uma primeira disciplina que trata de cenários econômicos e, quando abordo a questão tributária, sempre tranquilizo os alunos para o fato de que, ao final do curso (um curso de pós geralmente dura 18 meses) eles terão um reforço sobre a disciplina de tributos pois muito provavelmente as coisas terão mudado até lá.

A discussão da reforma trabalhista, ao meu ver, deve partir de um ponto primordial, que não é o seu tamanho, cerca de 38% do PIB, que é alto, mas nem tanto quando comparado com outros países. Penso que o ponto inicial deve ser a nossa pretensa federação, composta pela União, estados e municípios. 

De cada R$ 100 arrecadados em impostos, R$ 72 ficam com a União, R$ 20 com os estado e míseros R$ 8 com os municípios, local onde efetivamente moramos, onde tem a UBS, escola pública e buracos. A reforma precisa partir desse ponto, inverter a lógica e dar fôlego aos municípios.

Outro ponto é a quantidade de impostos, IPVA, ICMS, ISS, PIS, IR, IPI, ITR, IPTU, IOF, Cide, CSLL, II, ITBI, FGTS (sim é uma imposição), etc, etc, etc. É um convite à sonegação, exige um esforço e custo tremendo de controle, além de servir como um entrave para quem quer empreender, uma vez que não mencionei as taxas infindáveis para abertura e regulamentação de uma empresa, além do tempo que demora.

Mas voltando à reforma trabalhista, a carga tributária atual, ainda por cima, é injusta, uma vez sua maior parte, 55% é indireta, ou seja, incide em produtos e mercadorias (consumo), que é destino majoritário da renda de quem menos ganha.

Qual a saída? Alguém dirá que é tributar grandes fortunas, ou mesmo o lucro. Discordo, uma vez que não há nada mais volátil do que o capital. Se taxado em algum lugar, ele migra para outro mais receptivo.

As bases de uma reforma tributária, para além da discussão se taxa isso ou aquilo, deve passar por uma ampla discussão de qual papel queremos para o Estado brasileiro e o custo que uma ou outra decisão incorrerá para todos. De igual forma, é preciso discutir a forma e a qualidade dos gastos públicos, isto é, o retorno dos impostos. E claro, é preciso ter visão de longo prazo, do contrário, estaremos fadados a aumentos de impostos disfarçados de reformas.

Ezequiel Megiato

EconomistaDoutorando em Economia pela UnisinosMestre em Economia pela UnisinosEspecialista em Controladoria e Finanças