Projeto quer instituir a Lei de Dados Abertos no Paraná

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Proposta obriga Governo a disponibilizar informações na web de maneira mais estruturada e acessível.

Nesta quarta-feira (26), foi apresentado na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que pretende modernizar o sistema de disponibilização de dados do Executivo a população paranaense. A proposta do deputado Requião Filho (MDB) pretende ampliar a transparência dos gastos públicos no Estado.

“Atualmente, com a tecnologia existente, é possível que haja a disponibilização dos dados de forma aberta, como já acontece no Governo Federal. Para a fiscalização da atuação do Poder Executivo, a medida tornaria mais ágil o acesso às informações e possibilitaria sua importação em tempo real”, justificou.

O deputado destaca a vigência do artigo 24 do Marco Civil da Internet, que avalisa o projeto e permite ao Legislativo constituir diretrizes para sua atuação mais transparente, colaborativa e democrática.

“Nosso projeto quer deixar claro à população quem são as empresas contratadas pela administração pública, evitando que ocorram novos escândalos de corrupção, como os revelados há alguns anos pela Operação Quadro Negro”.

O projeto também recebeu a assinatura dos deputados: Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Jr (PROS), Evandro Araújo, Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT).