Em Londrina quem for flagrado descumprindo os decretos de combate ao coronavírus será multado e responsabilizado civil e penalmente

A Prefeitura de Londrina, por meio da Guarda Municipal de Londrina e demais órgãos fiscalizadores, está reforçando as fiscalizações para cumprimento dos decretos municipais referentes a prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus, inclusive aos finais de semana. Os decretos em vigência estabelecem normativas para o funcionamento do comércio e o uso de áreas públicas e privadas, que visam conter o avanço da pandemia.

Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção em vias e áreas públicas, privadas e em estabelecimentos comerciais. Festas, eventos, partidas de futebol ou quaisquer outras atividades que configurem aglomeração de pessoas em qualquer parte do município continuam proibidas. Quem for flagrado descumprindo as medidas poderá ser multado, e responsabilizado civil e penalmente, conforme artigos 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal.

Conforme relatório geral de atendimento da Guarda Municipal, desde o mês de março até o dia 3 de setembro a Central 153 da GM já registou 7.156 denúncias de descumprimento. Destas, 5.784 foram atendidas pela Guarda Municipal, enquanto 1.372 foram repassadas para os demais órgãos fiscalizadores.

Termos de constatação – O número acumulado de termos de constatação lavrados até o momento é de 886. Ao todo, foram feitas 74 interdições de comércios funcionando em horário irregular, festas, eventos e partidas esportivas irregulares.

Áreas públicas – A Secretaria Municipal de Defesa Social informa que, de acordo com decreto municipal nº 959 de 2020, no artigo 9º, é permitida a utilização de parques, praças, lagos, pistas de caminhada, ciclovias, academias ao ar livre e demais espaços públicos similares existentes em Londrina. Porém, seguem proibidas a realização de comemorações, festas, eventos, partidas esportivas e quaisquer outras atividades que causem aglomeração de pessoas. Portanto, não está permitida a realização de jogos de futebol ou quaisquer outras situações que configure aglomerações. Flagrantes de descumprimento pode resultar em multa de R$300,00, além da responsabilização penal mencionada acima.

Denúncias via WhatsApp – É recomendado que as informações da denúncia sejam repassadas à GM pelo WhatsApp, no momento exato em que estiver ocorrendo algum descumprimento às normas. É importante sempre enviar mensagens curtas e objetivas. Também se sugere que, antes de enviar, o texto passe por nova leitura e análise.

Não se deve repassar informações equivocadas e trote, conforme prevê o artigo nº 340 do Código Penal: “Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”.

Serviço – A população pode acionar a Guarda Municipal pela Central 153. Denúncias podem ser enviadas para o WhatsApp (43) 9 9995-0272. A GM informa que o celular disponibilizado não atende chamadas e que, para efetivação da denúncia, o solicitante deverá fornecer informações detalhadas. O serviço é gratuito, e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.