Aprovado projeto que suspende prazo de chamamento em concurso público
Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), foi aprovado, em primeira discussão e com emenda substitutiva, o Projeto de Lei Complementar n. 1.993/2020, de autoria do Poder Executivo, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados e em fase de convocação de aprovados durante o período em que perdurar situação excepcional de calamidade pública.
O líder do Governo na Câmara, vereador Alex Chaves, defendeu o projeto, considerando ser medida mais justa aos contemplados nos dois últimos concursos públicos realizados pela Prefeitura de Maringá, sendo ainda medida que proporcionará maior eficiência com os gastos públicos municipais.
“Temos dois concursos públicos vencendo e que, por causa da pandemia, precisou ser suspenso o chamamento de alguns servidores, inclusive muitos que já estavam com toda documentação pronta para a nomeação. Hoje há uma necessidade de reposição de servidores em pelo menos 40 áreas na prefeitura”, comentou Alex Chaves.
A emenda substitutiva foi assinada pelos vereadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre os quais Jean Marques, vice-presidente da CCJ, que disse ter aprimorado a redação legislativa para que não haja conflitos constitucionais. “O projeto do Executivo vai ao encontro do que defendemos, que é a eficiência dos gastos públicos. Fizemos adequações para tornar constitucional plenamente o projeto”.
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n. 15.612/2020, de autoria do vereador Sidnei Telles, que declara de Utilidade Pública a entidade Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar).
Fundada em 2003 e atuando em diversos municípios, a Gerar é uma Organização Social que desenvolve e implementa projetos de sustentabilidade social e ambiental. “Nossa missão é promover o desenvolvimento social, através de ações educacionais, para que as pessoas sejam protagonistas de sua história em uma sociedade mais justa e em um planeta sustentável”, informa o site oficial da entidade, que, em Maringá, fica localizada na Rua Vereador Basílio Sautchuk, 762, Centro.
REQUERIMENTO
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Requerimento de Informação n. 1.183/2020, de autoria dos vereadores William Gentil e Luiz Pereira, que questiona o Executivo quais medidas, além de multa aplicada pelo Procon, serão tomadas relacionadas ao desabastecimento de água relacionado à crise hídrica no Estado, ação adotada pela Sanepar em Maringá e em outros municípios paranaenses.
Dentre os questionamentos, os vereadores perguntam se existe previsão de que ocorra novamente desabastecimento nos próximos dias em outras localidades, e quais seriam; e se a empresa de saneamento possui medidas preventivas e alternativas a fim de evitar o desabastecimento de água.
Assista na íntegra a sessão ordinária desta quinta: https://www.youtube.com/watch?v=KdgOq_iN1j0
