Evandro Araújo anuncia prazo para apresentação de emendas parlamentares ao orçamento 2021

O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Evandro Araújo (PSC), deu início ao prazo para apresentação de emendas parlamentares à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2021, na última quarta-feira (14). As emendas poderão ser apresentadas pelos 54 deputados até o próximo dia 4 de novembro.

Pela proposta enviada pelo Poder Executivo, a LOA prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano com uma queda nas receitas de R$ 1,7 bilhão em função da pandemia. Além da LOA, os parlamentares ainda precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, excepcionalmente, este ano não foi votada no primeiro semestre.

“Estamos em um ano atípico, com pandemia, crise e queda de receita. Prorrogamos a votação da LDO para o fim do ano e agora devemos votá-las em paralelo, primeiro a LDO e depois a LOA. As emendas da LDO já foram apresentadas, agora abrimos o prazo das emendas à LOA”, explicou Araújo.

A peça orçamentária prevê a destinação de R$ 3.9 bilhões para a Saúde, R$ 7,6 bilhões para a Educação e R$ 3,8 bilhões para a segurança pública. Já para investimentos serão R$ 57,7 milhões, uma queda de R$ 52% em relação a 2020. A Lei Orçamentária Anual fixa as despesas dos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta estimando as receitas do Estado.
 

Estamos em um ano atípico, com pandemia, crise e queda de receita. Prorrogamos a votação da LDO para o fim do ano e agora devemos votá-las em paralelo, primeiro a LDO e depois a LOA. As emendas da LDO já foram apresentadas, agora abrimos o prazo das emendas à LOA