Para especialista em recuperações judiciais, os impactos da pandemia ainda não refletem no aumento dessas demandas no Brasil

No entanto, cenário poderá mudar, por isso, cautela e acompanhamento jurídico especializado podem ajudar na recuperabilidade das empresas

Pelo 5º mês consecutivo houve queda no número de pedidos de recuperação judicial de micro, pequenas, médias e grandes empresas no Brasil, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Em agosto foram registrados 132 pedidos, dez a menos do que no mesmo período de 2019. O índice vem sinalizando redução desde abril deste ano.

Para o advogado e presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB Campinas, Fernando Pompeu Luccas, apesar dessa queda verificada, deve-se ter, ainda, o impacto da pandemia refletido no aumento das recuperações judiciais nos próximos meses, pois ainda existem muitos pedidos represados. “O que se tem observado no mercado é uma grande quantidade de empresas em dificuldades, muitas fechando, outras ainda tentando negociar com seus credores para evitar o ingresso com pedidos de recuperação judicial e outra boa parte preparando tais pedidos, que não são feitos da noite para o dia, pois têm que ser acompanhados de uma série de documentos”, sinaliza Pompeu.

Além dessas questões, ainda há em trâmite, no Senado Federal, um projeto de lei que visa à alteração da legislação atual que trata do tema. Para o especialista, esse também é outro motivo que deixa essas ações em compasso de espera. “Além de não se conseguir ajuizar um processo de recuperação judicial da noite para o dia, ainda existem muitos pontos a serem definidos na reforma da atual legislação, cujo projeto de lei se encontra, atualmente, no Senado Federal. Por essas e outras razões, é de suma importância que os empresários em dificuldade procurem ajuda especializada, pois existe uma série de detalhes que têm que ser colocados na balança quando a decisão é seguir por essa via judicial, que é um bom mecanismo, mas que deve ser manejado por quem entende do assunto, sob pena de se poder colocar tudo a perder”, alerta Pompeu.

De acordo com o advogado, o que se percebe, em grande parte dos casos, é que os empresários buscam ajuda não especializada, tomando decisões equivocadas nos momentos cruciais. Após tais decisões, como não há solução para o problema, aí sim, eventualmente, procuram por um especialista, mas pode ser tarde demais. “Esse é um dos principais motivos para o baixo índice de recuperabilidade das empresas no Brasil”, conclui Pompeu.

Fonte: Paulo Viarti