Alerta: Governo do Paraná pede cessão das rodovias estaduais antes do edital do pedágio

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Arilson

O conteúdo do projeto de lei encaminhado na tarde desta quarta-feira (04/08) pelo Governo do Paraná, assinado pelo governador Ratinho Júnior, sobre a cessão das rodovias estaduais causou estranheza na sessão plenária da Assembleia Legislativa. O texto original falava-se em 30 anos de concessão, prorrogáveis por mais 30. Após repúdio de vários parlamentares, esse trecho foi retificado, porém a matéria foi vista como uma manobra política para não discutir o pedágio com a população, mesmo após 18 audiências públicas realizadas por todo o Paraná.
O deputado Arilson Chiorato (PR), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, observa que o projeto de lei é uma entrega velada das rodovias estaduais paranaenses. “Ao conceder as rodovias paranaenses antes de saber como será, de fato, o edital do pedágio, quem garante que as reivindicações colhidas durante as 18 audiências públicas realizadas pelo estado serão atendidas? Até o momento não sabemos como será essa concessão. Se vai ser pelo modelo de menor tarifa, aporte ou com outorga? Atualmente, só temos releases e apresentações de PowerPoint, e não documentos”, afirma.
Arilson continua: “Não temos nada oficializado ainda sobre o pedágio por parte do Governo do Estado e do Governo Federal. O que vale diante da Justiça é o que está escrito no contrato, no edital, e não nas inúmeras matérias. Por isso, precisamos ter mais informações antes de avançar com esse projeto de lei, que simplesmente pede que sejam cedidos 1,2 mil quilômetros de trechos de rodovias estaduais, mas não deixa claro que trechos são esses nem as obrigações”, argumenta.
“Na apresentação, de hoje de manhã, diz que o desconto deve ficar entre 19 a 25% e condiciona o desconto ao aporte. Isso não é menor tarifa. É modelo de outorga. O desconto tem que ser livre. Sem gatilho financeiro chamado aporte. Mudaram o rótulo, mas o remédio amargo contra os paraenses continua o mesmo”, ressalta o deputado.
“O Governo fala em desconto, mas desconto baseado em preços superfaturados não é desconto. Queremos o modelo de menor tarifa, como é em santa Catarina e Rio Grande do Sul. Caso contrário, o Paraná vai perder ainda mais a competividade econômica”, avalia Arilson.
Arilson apresentou uma projeção dos descontos com base no edital apresentado no início do ano, que traz dados de 2019. Nela mostra que o paranaense não irá pagar menos, mas pagará mais por haver mais praças e as concessionárias irão faturar mais, porque a frota deverá duplicar nos próximos 30 anos.

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