Floriano faz audiência para aumentar perímetro urbano

Acontece na sexta-feira, 1º, a audiência pública que tratará do aumento do perímetro urbano do distrito de Floriano. O perímetro é definido no Plano Diretor ou através de lei complementar e é uma linha imaginária que separa a área rural da área urbana do município. Essa separação é essencial para que a gestão lance mão de políticas públicas de urbanização dentro do perímetro urbano, controlando o crescimento da cidade e investindo em serviços urbanos.

A Constituição Federal, por meio da lei do Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 – determina os estudos que devem ser feitos para orientar os municípios sobre o aumento de suas áreas urbanizáveis. Para ser proposto o aumento do perímetro urbano do dstrito de Floriano o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá realizou a coleta e a análise de inúmeros dados como: áreas ocupadas do perímetro urbano existente, economia, meio ambiente, saneamento básico, renda da população, distribuição de escolas, creches e postos de saúde e áreas que, por questões de relevo e solo, não poderiam ter uso urbano.

A partir desses dados, pode ser proposta a área que melhor se adequaria a tornar-se urbana promovendo assim qualidade de vida, equilíbrio entre urbanização e meio ambiente e empregabilidade para a população que lá residirá, preceitos esses alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. A reunião será presencial no Centro Esportivo, na rua Pitangas, ao lado da UBS Floriano. Também será transmitida pela plataforma Zoom e pelo YouTube oficial da prefeitura.