Bolsonaro vetou trecho de projeto que buscava “garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer”
Foi sancionada e transformada em lei hoje, 22 de novembro, o Estatuto da pessoa com câncer. O que era um dos projetos prioritários do Oncoguia, o PL 1605/2019 agora é a Lei 14.238/2021.
A nova lei define que os pacientes têm direito a informações claras e confiáveis sobre o câncer, acesso universal e equânime ao tratamento recomendado, tratamento adequado da dor e cuidados paliativos, entre outras coisas.
A Presidência da República vetou o trecho do projeto que buscava “garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer” (inciso III do caput do art. 7º). Apesar do veto a essa parte do projeto, o Oncoguia entende que o acesso ao tratamento adequado a cada paciente com câncer ainda está garantido pela Lei, sendo essa uma de suas diretrizes (inciso II do art. 2º).
Sobre o Oncoguia
O Oncoguia é uma ONG que há 10 anos apoia, informa e defende os direitos dos pacientes com câncer, com o propósito de fortalecer, encorajar e guiar todas as pessoas que convivem com a doença para que passem por esse desafio da melhor forma possível.
