Vereadores aprovam projeto que altera Programa de Alimentação dos servidores municipais

Na sessão ordinária desta quinta-feira (2), os vereadores aprovaram em segunda discussão projeto de lei do Executivo que altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, concedendo benefícios aos servidores municipais da Prefeitura. A partir da sanção da lei, o servidor que estiver gozando de licença para tratamento de saúde de meio período terá desconto proporcional no vale-alimentação. Para os dias não trabalhados, ficará valendo o desconto de 5% por dia útil não trabalhado e 2,5% por meio período de dia útil não trabalhado.

Também na sessão, os vereadores aprovaram requerimento do vereador Cristian Maia, o Maninho, para que a Prefeitura informe se há possibilidade de determinar a implantação de um restaurante popular na Avenida das Indústrias, nas proximidades da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, no Jardim América.

Foi aprovada em segunda discussão a Lei e Diretrizes Orçamentárias, projeto do Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Três projetos foram retirados de pauta. O primeiro, por três sessões, que determina regras para a comercialização de alimentos em vias públicas com bicicletas, as foofbikes, dos vereadores Flávio Mantovani, Sidnei Telles e Rafael Roza, que já havia sido aprovado em primeira discussão. O segundo, do vereador Mário Verri, propondo a outorga do título de cidadão benemérito para o senhor Alaércio Cardoso, foi adiado por uma sessão. Também por uma sessão, foi adiado projeto da vereadora Ana Lúcia Rodrigues que inclui no calendário oficial do município o Encontro Nacional de Mulheres na Capoeira Salve as Marias.

Ainda foram aprovados outros 14 requerimentos de informações ao Executivo, em discussão única.