Projeto do Dr. Manoel proíbe cigarro eletrônico em Maringá

O médico e vereador Manoel Álvares Sobrinho (PL) protocolou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Maringá, para proibir o uso dos cigarros eletrônicos em ambientes fechados públicos e privados da cidade. A proposta considera a decisão tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na última semana, de manter proibida a comercialização deste tipo de produto no Brasil.

Apesar de os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) terem sido apresentados em campanhas publicitárias como alternativa de tratamento ao tabagismo, pesquisas científicas conduzidas pela Anvisa e demais órgãos internacionais de Saúde têm comprovado justamente o contrário. De acordo com uma publicação conjunta da Anvisa, do  Instituto Nacional de Câncer (INCA) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), entre outros componentes nocivos aos humanos, os cigarros eletrônicos possuem boro, silício, chumbo, níquel e titânio. O uso desses fumígenos pode gerar danos aos rins e ao sistema reprodutivo, além de bronquite crônica, fibrose pulmonar e cânceres de pulmão, de cavidade nasal e dos seios paranasais.

“Não restam dúvidas: esses produtos são maléficos para a saúde”, afirma Doutor Manoel. “Infelizmente, têm sido apresentados de forma moderna e atrativa, especialmente para o público jovem. E, como a fumaça possui diferentes fragrâncias, que são menos incômodas do que a fumaça do cigarro comum, o uso tem acontecido de maneira inadvertida, em ambientes e eventos fechados, expondo as pessoas que não são fumantes ao risco.”

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Mesmo proibidos em solo brasileiro desde 2009, os DEFs são um desafio para as políticas públicas de controle do tabagismo. Dados do Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco (Projeto ITC) revelam que 40% dos fumantes brasileiros identificam os cigarros eletrônicos como uma alternativa ao cigarro comum e que 30% já experimentaram o produto.

Segundo o parlamentar, assim como outras substâncias consideradas ilícitas precisam de legislação que combatam o uso, os cigarros eletrônicos também necessitam de regulação específica. “É necessário que o Município assuma o papel de educador da população, de maneira preventiva, impondo restrições e sanções. Estamos falando de saúde pública e saúde pública deve ser prioridade, sempre. Esses dispositivos precisam ser combatidos da mesma forma que são os cigarros tradicionais”, reforça Doutor Manoel.

TRAMITAÇÃO

O vereador protocolou a proposta na última sexta-feira (8). O projeto de lei será analisado pelas comissões permanentes da Câmara, antes de chegar à votação em plenário – o que deve ocorrer após o retorno do recesso parlamentar, no mês de agosto.

Pela proposição, ficam incluídos à Lei Municipal 7192/2006, que trata da proibição do uso de fumígenos tradicionais em ambientes fechados: “cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarrete, e-ciggy, ecigar e quaisquer outros produtos para fumar, contidos ou não em dispositivos eletrônicos, derivados ou não do tabaco, em todos os recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em áreas externas”.